Embargos à Execução 0806018-78.2024.8.15.2003 - TJPB

Embargos à Execução 0806018-78.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DIEGO JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA DA PENHA DE MORAIS GOMES. - PB33129 EMBARGADO: JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806018-78.2024.8.15.2003 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que a parte embargante requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, de acordo com os documentos anexados, vê-se que o embargante exerce a função de especialista I, tendo declarado não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos contracheques (ID 101019913) e comprovantes de despesas mensais (IDs 101019915, 101019917 e 101019921). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.011,90 (mil e onze reais e noventa centavos). Com efeito, tal afirmação feita pelo embargante goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Dessa forma, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte embargante, nos termos do art. 98, do CPC. Ademais, vê-se que os presentes autos já se encontram associados à ação executiva principal. Sendo assim, intime-se a parte exequente/embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos embargos, nos termos do art. 920, I, do CPC. Apresentada resposta aos embargos, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada resposta aos embargos, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada resposta aos embargos, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

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