Cumprimento de sentença 0864074-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:00

Juntada de Carta precatória

26/01/2026, 10:52

Deferido o pedido de

03/11/2025, 08:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLA PAIVA MENDES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Defiro o pedido de SISBAJUD. Segue anexa a certidão negativa de instituição financeira. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] Intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias ". Prazo: 5 dias João Pessoa, em 9 de outubro de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:00

Juntada de Carta precatória

26/01/2026, 10:52

Deferido o pedido de

03/11/2025, 08:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLA PAIVA MENDES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Defiro o pedido de SISBAJUD. Segue anexa a certidão negativa de instituição financeira. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] Intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias ". Prazo: 5 dias João Pessoa, em 9 de outubro de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLA PAIVA MENDES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Defiro o pedido do ID 117251125 para a aplicação da multa de 10%. Deixo de proceder à penhora no valor R$ 3.431,72, pois não há instituição financeira vinculada ao CNPJ 00.512.777/0019-64. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no art. 835, do CPC, no prazo de 05 dias". Prazo:5 dias João Pessoa, em 21 de agosto de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:45

Deferido o pedido de

20/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:26

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLA PAIVA MENDES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA OAB: SP143415 Endereço: TAMOIOS, 15, APTO 82, STA CRUZ J JACQUES, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14020-700 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 4 de junho de 2025 De ordem, FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo]

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:02

Processo Desarquivado

03/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLA PAIVA MENDES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTORA, através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. João Pessoa, em 1 de abril de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo]

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 19:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 19:48

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de CARLA PAIVA MENDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. AUTOR: CARLA PAIVA MENDES REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido Advogado: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA OAB: SP143415 Endereço: TAMOIOS, 15, APTO 82, STA CRUZ J JACQUES, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14020-700 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0864074-13.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 12 de março de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo]

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864074-13.2024.8.15.2001. AUTOR: CARLA PAIVA MENDES REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES OAB: PB27322 Endereço: desconhecido Advogado: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA OAB: SP143415 Endereço: TAMOIOS, 15, APTO 82, STA CRUZ J JACQUES, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14020-700 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0864074-13.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 12 de março de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo]

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 15:38

Juntada de Projeto de sentença

12/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo

18/11/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/11/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

18/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 10:28

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:50

Expedição de Carta.

08/10/2024, 23:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/11/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

08/10/2024, 23:47

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 23:38

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 08:49

Despacho

•09/10/2025, 08:43

Despacho

•20/08/2025, 15:30

Sentença

•12/03/2025, 15:38

Projeto de sentença

•12/03/2025, 10:38