Apelação Cível 0022837-67.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.578,36

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

IBRAHIM IND E COM S/A

Reu

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 11:22

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 15/03/2026

16/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 22:09

Negado seguimento ao recurso

16/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 11:22

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 15/03/2026

16/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:51

Acórdão

•07/05/2025, 15:24

14/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 22:09

Negado seguimento ao recurso

16/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 22:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:28

Juntada de

27/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de IBRAHIM IND E COM S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Publicado Edital em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 07:31

Recebidos os autos

18/11/2024, 07:31

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 07:31

Despacho

•02/04/2025, 22:43

Despacho

•29/01/2025, 17:03

Acórdão

•12/12/2024, 09:57

Despacho

•19/11/2024, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 14:42

Despacho

•05/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:37