Procedimento Comum Cível 0800244-36.2025.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 507,02

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 11 de novembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800244-36.2025.8.15.0741

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:10

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800244-36.2025.8.15.0741. AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des. Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, tendo em vista a ausência de juntada de provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, mesmo após intimada para tanto. Prosseguindo com o feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção processual. Findo o prazo, concluso. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:02

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 11 de novembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800244-36.2025.8.15.0741

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:10

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800244-36.2025.8.15.0741. AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des. Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, tendo em vista a ausência de juntada de provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, mesmo após intimada para tanto. Prosseguindo com o feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção processual. Findo o prazo, concluso. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:02

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 09:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE - CPF: 048.935.604-41 (AUTOR).

02/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUZA ARAUJO DUARTE em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:32

Juntada de Edital

09/04/2025, 10:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-36.2025.8.15.0741 DECISÃO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). 2. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). 3. Diante do exposto, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), bem como a guia de custas processuais e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos 4. Cumpra-se. BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 16:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/03/2025, 02:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:48

Decisão

•02/10/2025, 09:30

Decisão

•13/03/2025, 08:12

Decisão

•07/03/2025, 16:59