Procedimento Comum Cível 0800479-78.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 580.137.174-53 (AUTOR).

14/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:08

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação frustrada no id 125293796, no prazo de quinze dias

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação frustrada no id 125293796, no prazo de quinze dias

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:49

Todas as movimentações(68)

Deferido o pedido de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 580.137.174-53 (AUTOR).

14/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:08

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação frustrada no id 125293796, no prazo de quinze dias

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação frustrada no id 125293796, no prazo de quinze dias

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/10/2025, 06:07

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUIZA GRACINA DA SILVA SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 18:25

Juntada de

17/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA BATISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA BATISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Publicado Edital em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:29

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Termo de Guarda Provisória assinado para assinatura.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS REU: A. L. O. D. S., LUIZA GRACINA DA SILVA SANTOS DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800479-78.2025.8.15.0231 [Guarda] Vistos, etc. A concessão da tutela antecipada está condicionada à presença dos requisitos de probabilidade do direito invocado, fundado em provas veementes, e no perigo de dano ou resultado útil ao processo (art. 300 do CPC). No caso dos autos, os documentos acostados na inicial indicam, ao menos em análise superficial, que o(a) menor vive com a requerente, que é sua avó materna, sendo sua responsável de fato e quem lhe presta os cuidados necessários, arcando com suas despesas e acompanhando-o(a) em todas as atividades cotidianas. Assim, a guarda provisória encontra respaldo para regular a situação fática já existente. Ela se presta ao amparo legal necessário para garantir a fruição de direitos do infante, como a matrícula regular em instituição de ensino, eventuais atendimentos/internações em hospitais, obtenção de documentos junto à repartições públicas, etc. Portanto, considerando que a regularização desta situação fática trará apenas benefícios ao(à) menor, enquanto tramitar a presente ação, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA do(a) menor A. L. O. D. S. à autora EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS, nos termos do art. 33 da Lei nº 8.069/90 (ECA). Lavre-se o termo respectivo. Residindo o(a) promovido(a) em outro Estado da Federação, seria contraproducente a designação de audiência de conciliação prevista no art. 695 do CPC. Assim, CITE-SE a mãe LUIZA GRACINA DA SILVA por carta, com AR ou precatória, a depender do endereço, para responder aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. CITE-SE o pai JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que não sendo contestada a ação, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais da parte promovente. Determino a realização de estudo social do caso por meio de equipe interdisciplinar ou de assistente social do município à disposição neste Juízo, devendo o relatório ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em face de JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 2 de setembro de 2025. Eu, Neiry Delania Araruna Carvalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Brunna Melgaço Alves Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800479-78.2025.8.15.0231. Ação de Guarda. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em face de JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 2 de setembro de 2025. Eu, Neiry Delania Araruna Carvalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Brunna Melgaço Alves Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800479-78.2025.8.15.0231. Ação de Guarda. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em face de JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 2 de setembro de 2025. Eu, Neiry Delania Araruna Carvalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Brunna Melgaço Alves Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800479-78.2025.8.15.0231. Ação de Guarda. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/09/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 12:33

Expedição de Carta.

02/09/2025, 12:28

Expedição de Edital.

02/09/2025, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:21

Juntada de Termo de Guarda Provisória

02/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:20

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2025, 16:37

Determinada a citação de A. L. O. D. S. - CPF: 222.438.027-59 (REU) e LUIZA GRACINA DA SILVA SANTOS - CPF: 089.932.354-57 (REU)

04/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de parecer

11/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 580.137.174-53 (AUTOR).

05/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 07:42

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 20:01

Determinada diligência

26/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:19

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS REU: A. L. O. D. S., LUIZA GRACINA DA SILVA SANTOS DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800479-78.2025.8.15.0231 [Guarda] Vistos, etc. Não se tratando esta vara de Juizado Especial, em cuja unidade os feitos tramitam gratuitamente em primeira fase, independente de comprovação da condição financeira do autor, aqui se faz necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de as família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Outras Decisões

12/03/2025, 12:18

Determinada a emenda à inicial

12/03/2025, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:18

Decisão

•04/08/2025, 16:37

Despacho

•05/06/2025, 10:44

Despacho

•26/05/2025, 09:58

Despacho

•13/03/2025, 07:48

Despacho

•12/03/2025, 12:18