Execução Fiscal 0805803-29.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 129.298,21

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:26

Deferido o pedido de

06/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805803-29.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. Defiro o pedido de Id. 109791899 para suspensão da Execução por 90 (noventa) dias, diante da realização de auditoria municipal. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 20:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:13

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:13

Despacho

•06/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:26

Deferido o pedido de

06/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805803-29.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. Defiro o pedido de Id. 109791899 para suspensão da Execução por 90 (noventa) dias, diante da realização de auditoria municipal. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 20:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 17:46

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805803-29.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. Defiro o prazo de cinco dias para cumprimento do despacho de ID 105098702. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

12/03/2025, 07:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 06:38

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 22:32

Juntada de certidão de prevenção

06/12/2024, 09:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:19

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 05:53

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 21:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 14:25

Decisão

•03/04/2025, 07:28

Decisão

•02/04/2025, 20:54

Despacho

•13/03/2025, 05:53

Despacho

•12/03/2025, 07:24

Despacho

•12/12/2024, 18:45

Acórdão

•02/10/2024, 16:46

Despacho

•11/09/2024, 15:29

Despacho

•11/09/2024, 12:08

Despacho

•22/08/2024, 14:13

Despacho

•20/08/2024, 13:26

Sentença

•05/06/2024, 11:25

Despacho

•08/01/2024, 21:34