Procedimento Comum Cível 0810157-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810157-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810157-45.2025.8.15.2001 Vistos etc; Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. Determinada a emenda à inicial (ID 110440860), a parte autora peticionou informando a desistência da ação (ID 112138909). Por essa razão, desnecessária a intimação do promovido, nos moldes do art. 485, §4º do CPC/15. É o breve relatório. Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;". Ademais, na hipótese dos autos, embora o promovido tenha apresentado contestação (ID 110589093), o processo não estava sequer em condições de integração do polo passivo da demanda, eis que, quando do comparecimento espontâneo do Réu, pendia providência da autora que, caso descumprida, levaria ao indeferimento da inicial (indicação do valor da causa) e, logo depois, a Autora requereu a desistência. Assim, não se pode penalizar a Autora com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência simplesmente porque o Réu, em atropelo à marcha processual regular, houve por bem apresentar contestação antes mesmo de ser determinada a prática do ato citatório. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810157-45.2025.8.15.2001 Vistos etc; Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. Determinada a emenda à inicial (ID 110440860), a parte autora peticionou informando a desistência da ação (ID 112138909). Por essa razão, desnecessária a intimação do promovido, nos moldes do art. 485, §4º do CPC/15. É o breve relatório. Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;". Ademais, na hipótese dos autos, embora o promovido tenha apresentado contestação (ID 110589093), o processo não estava sequer em condições de integração do polo passivo da demanda, eis que, quando do comparecimento espontâneo do Réu, pendia providência da autora que, caso descumprida, levaria ao indeferimento da inicial (indicação do valor da causa) e, logo depois, a Autora requereu a desistência. Assim, não se pode penalizar a Autora com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência simplesmente porque o Réu, em atropelo à marcha processual regular, houve por bem apresentar contestação antes mesmo de ser determinada a prática do ato citatório. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:16

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:33

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810157-45.2025.8.15.2001 Vistos etc; Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. Determinada a emenda à inicial (ID 110440860), a parte autora peticionou informando a desistência da ação (ID 112138909). Por essa razão, desnecessária a intimação do promovido, nos moldes do art. 485, §4º do CPC/15. É o breve relatório. Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;". Ademais, na hipótese dos autos, embora o promovido tenha apresentado contestação (ID 110589093), o processo não estava sequer em condições de integração do polo passivo da demanda, eis que, quando do comparecimento espontâneo do Réu, pendia providência da autora que, caso descumprida, levaria ao indeferimento da inicial (indicação do valor da causa) e, logo depois, a Autora requereu a desistência. Assim, não se pode penalizar a Autora com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência simplesmente porque o Réu, em atropelo à marcha processual regular, houve por bem apresentar contestação antes mesmo de ser determinada a prática do ato citatório. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810157-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Demandada para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, Id. 112138909, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810157-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

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