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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:26

Juntada de informações prestadas

02/10/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:40

Juntada de Certidão

02/10/2025, 07:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:02

Juntada de Carta precatória

23/09/2025, 08:25

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:56

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 14:06

Todas as movimentações(203)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:26

Juntada de informações prestadas

02/10/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:40

Juntada de Certidão

02/10/2025, 07:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:02

Juntada de Carta precatória

23/09/2025, 08:25

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:56

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS REQUERIDO: MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT. Plano de partilha no id. 117117718, certidão da Censec no id. 24045081 e de registro de imóvel no id. 116016078, saldo em conta judicial nos id’s. 91351371 e 102131008 e certidão negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 113415294, 113417149, 116016072, 117117722 e 117117721. Parecer do MP no id. 116398024. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 117117718 em favor de ERETUZA MOREIRA GOUVEIA SANTOS, HÉLIA MOREIRA LEITE, MARIA AUXILIADORA MOREIRA LEITE, MARIA MADALENA MOREIRA CAMPOS, ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, ESPÓLIO DE HÉLIO MOREIRA LEITE e ESPÓLIO DE SEVERINO MOREIRA LEITE, referente ao imóvel do id. 116016078 e saldo em conta judicial dos id’s. 91351371 e 102131008, deixados por MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco do estado do Rio de Janeiro para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o competente formal e alvarás, observando, contudo, que em relação aos espólios de TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, HÉLIO MOREIRA LEITE e SEVERINO MOREIRA LEITE, a liberação só ocorrerá após a finalização do correspondente inventário, condicionada à apresentação da respectiva cópia da sentença com o trânsito em julgado ou escritura pública. Desnecessária a intimação do fisco estadual da Paraíba para lançamento do imposto de transmissão (art. 659, § 2º, do CPC), diante do comprovante de pagamento dos ids. 63543413 e 63543414. Expeça-se alvará em favor do advogado ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, no importe de R$ 48.000,00 (id. 102131000), e arquive-se. Custas recolhidas no id. 111465713. P.R.I. João Pessoa, 1º de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS REQUERIDO: MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT. Plano de partilha no id. 117117718, certidão da Censec no id. 24045081 e de registro de imóvel no id. 116016078, saldo em conta judicial nos id’s. 91351371 e 102131008 e certidão negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 113415294, 113417149, 116016072, 117117722 e 117117721. Parecer do MP no id. 116398024. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 117117718 em favor de ERETUZA MOREIRA GOUVEIA SANTOS, HÉLIA MOREIRA LEITE, MARIA AUXILIADORA MOREIRA LEITE, MARIA MADALENA MOREIRA CAMPOS, ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, ESPÓLIO DE HÉLIO MOREIRA LEITE e ESPÓLIO DE SEVERINO MOREIRA LEITE, referente ao imóvel do id. 116016078 e saldo em conta judicial dos id’s. 91351371 e 102131008, deixados por MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco do estado do Rio de Janeiro para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o competente formal e alvarás, observando, contudo, que em relação aos espólios de TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, HÉLIO MOREIRA LEITE e SEVERINO MOREIRA LEITE, a liberação só ocorrerá após a finalização do correspondente inventário, condicionada à apresentação da respectiva cópia da sentença com o trânsito em julgado ou escritura pública. Desnecessária a intimação do fisco estadual da Paraíba para lançamento do imposto de transmissão (art. 659, § 2º, do CPC), diante do comprovante de pagamento dos ids. 63543413 e 63543414. Expeça-se alvará em favor do advogado ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, no importe de R$ 48.000,00 (id. 102131000), e arquive-se. Custas recolhidas no id. 111465713. P.R.I. João Pessoa, 1º de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS REQUERIDO: MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT. Plano de partilha no id. 117117718, certidão da Censec no id. 24045081 e de registro de imóvel no id. 116016078, saldo em conta judicial nos id’s. 91351371 e 102131008 e certidão negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 113415294, 113417149, 116016072, 117117722 e 117117721. Parecer do MP no id. 116398024. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 117117718 em favor de ERETUZA MOREIRA GOUVEIA SANTOS, HÉLIA MOREIRA LEITE, MARIA AUXILIADORA MOREIRA LEITE, MARIA MADALENA MOREIRA CAMPOS, ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, ESPÓLIO DE HÉLIO MOREIRA LEITE e ESPÓLIO DE SEVERINO MOREIRA LEITE, referente ao imóvel do id. 116016078 e saldo em conta judicial dos id’s. 91351371 e 102131008, deixados por MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco do estado do Rio de Janeiro para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o competente formal e alvarás, observando, contudo, que em relação aos espólios de TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, HÉLIO MOREIRA LEITE e SEVERINO MOREIRA LEITE, a liberação só ocorrerá após a finalização do correspondente inventário, condicionada à apresentação da respectiva cópia da sentença com o trânsito em julgado ou escritura pública. Desnecessária a intimação do fisco estadual da Paraíba para lançamento do imposto de transmissão (art. 659, § 2º, do CPC), diante do comprovante de pagamento dos ids. 63543413 e 63543414. Expeça-se alvará em favor do advogado ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, no importe de R$ 48.000,00 (id. 102131000), e arquive-se. Custas recolhidas no id. 111465713. P.R.I. João Pessoa, 1º de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS REQUERIDO: MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT. Plano de partilha no id. 117117718, certidão da Censec no id. 24045081 e de registro de imóvel no id. 116016078, saldo em conta judicial nos id’s. 91351371 e 102131008 e certidão negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 113415294, 113417149, 116016072, 117117722 e 117117721. Parecer do MP no id. 116398024. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 117117718 em favor de ERETUZA MOREIRA GOUVEIA SANTOS, HÉLIA MOREIRA LEITE, MARIA AUXILIADORA MOREIRA LEITE, MARIA MADALENA MOREIRA CAMPOS, ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, ESPÓLIO DE HÉLIO MOREIRA LEITE e ESPÓLIO DE SEVERINO MOREIRA LEITE, referente ao imóvel do id. 116016078 e saldo em conta judicial dos id’s. 91351371 e 102131008, deixados por MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco do estado do Rio de Janeiro para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o competente formal e alvarás, observando, contudo, que em relação aos espólios de TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, HÉLIO MOREIRA LEITE e SEVERINO MOREIRA LEITE, a liberação só ocorrerá após a finalização do correspondente inventário, condicionada à apresentação da respectiva cópia da sentença com o trânsito em julgado ou escritura pública. Desnecessária a intimação do fisco estadual da Paraíba para lançamento do imposto de transmissão (art. 659, § 2º, do CPC), diante do comprovante de pagamento dos ids. 63543413 e 63543414. Expeça-se alvará em favor do advogado ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, no importe de R$ 48.000,00 (id. 102131000), e arquive-se. Custas recolhidas no id. 111465713. P.R.I. João Pessoa, 1º de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS REQUERIDO: MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT. Plano de partilha no id. 117117718, certidão da Censec no id. 24045081 e de registro de imóvel no id. 116016078, saldo em conta judicial nos id’s. 91351371 e 102131008 e certidão negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 113415294, 113417149, 116016072, 117117722 e 117117721. Parecer do MP no id. 116398024. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 117117718 em favor de ERETUZA MOREIRA GOUVEIA SANTOS, HÉLIA MOREIRA LEITE, MARIA AUXILIADORA MOREIRA LEITE, MARIA MADALENA MOREIRA CAMPOS, ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, ESPÓLIO DE HÉLIO MOREIRA LEITE e ESPÓLIO DE SEVERINO MOREIRA LEITE, referente ao imóvel do id. 116016078 e saldo em conta judicial dos id’s. 91351371 e 102131008, deixados por MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco do estado do Rio de Janeiro para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, e expeça-se o competente formal e alvarás, observando, contudo, que em relação aos espólios de TEREZINHA DE JESUS LEITE BATISTA, HÉLIO MOREIRA LEITE e SEVERINO MOREIRA LEITE, a liberação só ocorrerá após a finalização do correspondente inventário, condicionada à apresentação da respectiva cópia da sentença com o trânsito em julgado ou escritura pública. Desnecessária a intimação do fisco estadual da Paraíba para lançamento do imposto de transmissão (art. 659, § 2º, do CPC), diante do comprovante de pagamento dos ids. 63543413 e 63543414. Expeça-se alvará em favor do advogado ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, no importe de R$ 48.000,00 (id. 102131000), e arquive-se. Custas recolhidas no id. 111465713. P.R.I. João Pessoa, 1º de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:55

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815333-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos para prolatar sentença, observei que o plano de partilha do id. 106382633, além de não ter sido submetido à apreciação do MP, dividiu a cota pertencente ao herdeiro falecido após a abertura da sucessão entre seus descendentes e, inclusive, aos sobrinhos-netos da de cujus. Assim, não se tratando de pré-morte a ensejar o direito de representação e, ainda que não o fosse, diante do óbice do art. 1.840, do CC, intime-se a inventariante para, em 5 dias, retificá-lo, observando que o quinhão pertencente ao 'espólio de SEVERINO MOREIRA LEITE' será objeto de inventário próprio, dado o interesse fiscal, razão pela qual deverá o plano ser apresentado contendo o referido espólio como beneficiário, sem, portanto, fazer menção a seus sucessores, de modo que seja partilhado na proporção de 1/7 para cada. Atendido, ao MP. Ausente impugnação, intime-se a inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa de débito atualizada perante a fazenda municipal do Rio de Janeiro, expedida no CPF da inventariada, eis que a do id. 113415295 se refere a imóvel determinado, bem como atualizar a de registro do id. 20379277 e as demais certidões fazendárias, caso vencidas. Após, conclusos para possível sentença. Certidão da Censec no id. 24045081, ITCD/PB quitado nos ids. 63543413 e 63543414 e custas recolhidas no id. 111465713. João Pessoa, 6.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:35

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido d id. 107086349, posto que o recolhimento das custas deve se dar sobre o valor do espólio, independente da venda antecipada de determinado bem.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Ofício

13/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 07:47

Indeferido o pedido de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS - CPF: 691.489.454-04 (REQUERENTE)

04/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:29

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:28

Juntada de Ofício

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

30/01/2025, 07:15

Juntada de Alvará

29/01/2025, 17:06

Determinada Requisição de Informações

24/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 17:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Deferido em parte o pedido de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS - CPF: 691.489.454-04 (REQUERENTE)

02/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:37

Determinada Requisição de Informações

11/11/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:43

Juntada de Alvará

07/08/2024, 17:05

Determinada Requisição de Informações

07/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:00

Juntada de Alvará

02/08/2024, 11:35

Determinada Requisição de Informações

02/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:04

Juntada de Alvará

07/06/2024, 12:19

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:36

Deferido o pedido de

05/06/2024, 07:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:36

Juntada de Alvará

16/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 21:56

Juntada de Petição de parecer

22/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2023, 00:43

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:58

Indeferido o pedido de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS - CPF: 691.489.454-04 (REQUERENTE)

27/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de informação

31/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:12

Juntada de Alvará

15/11/2022, 05:24

Outras Decisões

03/11/2022, 08:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 12:36

Juntada de diligência

09/10/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 22:09

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:48

Juntada de Petição de informação

13/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:36

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 08:35

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

30/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:59

Conclusos para despacho

18/06/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:45

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:29

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:11

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de parecer

02/06/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:49

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 02:54

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de ERETUSA MOREIRA GOUVEIA SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 07:28

Conclusos para despacho

31/01/2020, 06:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:27

Juntada de tomada de termo

21/08/2019, 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 10:29

Conclusos para despacho

08/07/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 17:47

Conclusos para decisão

08/04/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 12:19

Documentos

Outros Documentos

•23/09/2025, 08:25

Sentença

•06/08/2025, 10:55

Sentença

•01/08/2025, 09:48

Despacho

•25/07/2025, 11:49

Despacho

•28/06/2025, 14:23

Despacho

•06/06/2025, 09:01

Decisão

•04/02/2025, 08:29

Despacho

•24/01/2025, 09:52

Decisão

•02/12/2024, 10:19

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•07/08/2024, 09:42

Despacho

•02/08/2024, 09:27

Despacho

•05/06/2024, 07:58

Despacho

•27/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:04

Todos os documentos(32)

Outros Documentos

•23/09/2025, 08:25

Sentença

•06/08/2025, 10:55

Sentença

•01/08/2025, 09:48

Despacho

•25/07/2025, 11:49

Despacho

•28/06/2025, 14:23

Despacho

•06/06/2025, 09:01

Decisão

•04/02/2025, 08:29

Despacho

•24/01/2025, 09:52

Decisão

•02/12/2024, 10:19

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•07/08/2024, 09:42

Despacho

•02/08/2024, 09:27

Despacho

•05/06/2024, 07:58

Despacho

•27/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:39

Decisão

•27/04/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:51

Decisão

•03/11/2022, 08:15

Despacho

•28/04/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:35

Despacho

•29/06/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:03

Despacho

•13/01/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:29

Despacho

•14/07/2020, 15:54

Despacho

•10/04/2020, 02:54

Despacho

•07/02/2020, 07:28

Despacho

•29/10/2019, 14:44

Decisão

•05/08/2019, 10:29

Despacho

•09/04/2019, 17:47