Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801372-98.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANTONIO FAUSTINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:56

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:45

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:36

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:23

Juntada de Ofício

23/11/2023, 10:57

Juntada de Guia de Execução Penal

23/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 14/08/2023

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/07/2023, 20:45

Publicado Edital em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (Sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) HERMANCE GOMES PEREIRA Do(a) Juizado Especial Criminal da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação - sentença condenatória, no prazo de

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:56

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO

•08/03/2019, 11:21

DESPACHO

•14/06/2019, 13:05

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:36

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:23

Juntada de Ofício

23/11/2023, 10:57

Juntada de Guia de Execução Penal

23/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 14/08/2023

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/07/2023, 20:45

Publicado Edital em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (Sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) HERMANCE GOMES PEREIRA Do(a) Juizado Especial Criminal da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação - sentença condenatória, no prazo de

01/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:27

Outras Decisões

30/03/2023, 11:27

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo

15/03/2023, 09:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:16

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:59

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:47

Juntada de certidão oficial de justiça

11/08/2021, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:16

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 10:56

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 14:02

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:02

Declarada incompetência

21/03/2020, 20:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2020, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2020, 21:07

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de cota

20/01/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:03

Julgado procedente o pedido

04/12/2019, 11:57

Julgado procedente o pedido

04/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 18:06

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 02/12/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

02/12/2019, 14:49

Juntada de documento de comprovação

02/12/2019, 14:41

Recebida a denúncia contra ANTONIO FAUSTINO DA SILVA

02/12/2019, 00:00

Juntada de documento de comprovação

19/11/2019, 14:18

Audiência instrução e julgamento designada para 02/12/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

18/11/2019, 15:22

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 18/11/2019 14:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

18/11/2019, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de cota

12/11/2019, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 19:07

Audiência instrução e julgamento designada para 18/11/2019 14:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

14/10/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

25/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de denúncia

24/09/2019, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:17

Juntada de documento de comprovação

03/09/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:38

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

31/07/2019, 17:20

Juntada de documento de comprovação

18/06/2019, 18:41

Juntada de Ofício

18/06/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:05

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:48

Juntada de Petição de cota

10/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:12

Audiência preliminar realizada para 14/05/2019 15:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

15/05/2019, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:21

Conclusos para despacho

06/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de cota

04/03/2019, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:18

Audiência preliminar designada para 14/05/2019 15:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

20/02/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 13:42

DESPACHO

•02/08/2019, 13:38

DESPACHO

•14/10/2019, 17:56

SENTENÇA

•04/12/2019, 11:57

COTA

•20/01/2020, 20:35

DESPACHO

•12/02/2020, 18:03

DESPACHO

•21/03/2020, 20:43

DESPACHO

•27/05/2020, 10:32

DECISÃO

•30/03/2023, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2023, 10:57

DESPACHO

•21/06/2024, 11:04