Procedimento Comum Cível 0871868-85.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871868-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 20/05/2025

30/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOAO BARRETO NETO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0871868-85.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO BARRETO NETO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por JOAO BARRETO NETO, em face de BANCO BMG SA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência (ID 110776459), requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal da parte, e, em seguida, arquivem-se os autos JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0871868-85.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO BARRETO NETO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por JOAO BARRETO NETO, em face de BANCO BMG SA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência (ID 110776459), requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal da parte, e, em seguida, arquivem-se os autos JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 20:01

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 20:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:32

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 14:08

SENTENÇA

•14/04/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA – 10ª VARA CÍVEL Processo nº 0871868-85.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de medida judicial proposta, na qual a parte promovente pugna pelo deferimento de justiça gratuita lastreada por declaração de pobreza, na qual afirma que não tem condição de arcar com os custos processuais sem prejuízo do atendimento de suas necessidades básicas. Com efeito, embora para a concessão do benefício da assistência judiciária baste a simples afirmação do postulante de que não possui condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, até prova em contrário, consoante o artigo 98, § 2º, do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tal. Assim já se posicionou o E. TJPB, senão vejamos: TJPB-0014760) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO. A declaração de pobreza, em que se funda o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, encerra presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender, com base nos elementos dos autos, que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (…) (Agravo de Instrumento nº 2001215-32.2013.815.0000, 3ª Câmara Especializada Cível do TJPB, Rel. Maria das Graças Morais Guedes. unânime, DJe 25.04.2014). Na hipótese dos autos, verifico que não foi comprovado o estado de miserabilidade do(a)(s) promovente(s), notadamente em razão da DIRPF juntada, que demonstra que possui capacidade financeira para arcar com os custos financeiros do processo, não havendo contraprova de que sua saúde econômica impede de pagar as custas iniciais, as quais certamente possuem valor aquinhoado em razão do vulto dos danos morais pleiteado, cujo valor pretendido não encontra qualquer agasalho na jurisprudência brasileira moderna para apreciação de casos análogos. Assim sendo, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte promovente. Intime-se a parte autora, inclusive para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Diligências necessárias. João Pessoa, 11 de março de 2025. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de JOAO BARRETO NETO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

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