Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001399-59.2013.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se da expedição dos ALVARÁS (IDs nº 121045908, 121040310 e 121043391).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se da expedição dos ALVARÁS (IDs nº 121045908, 121040310 e 121043391).

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:54

Juntada de Alvará

20/08/2025, 08:30

Juntada de Alvará

18/08/2025, 11:42

Juntada de Alvará

18/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:09

Juntada de informações prestadas

28/05/2025, 10:07

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se da expedição dos ALVARÁS (IDs nº 121045908, 121040310 e 121043391).

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•06/03/2025, 11:13

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se da expedição dos ALVARÁS (IDs nº 121045908, 121040310 e 121043391).

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:54

Juntada de Alvará

20/08/2025, 08:30

Juntada de Alvará

18/08/2025, 11:42

Juntada de Alvará

18/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:09

Juntada de informações prestadas

28/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:55

Publicado Certidão em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001399-59.2013.8.15.0311. REQUERENTE: JOSE GOUVEIA CARDOSO, MARIA GOLVEIA CARDOSO Polo passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando os autos e em cumprimento a decisão id-108645245, diligenciei junto ao sistema de jurisdição delegada do TRF e verifiquei que os RPV's expedidos nos autos, por equívoco, não haviam sido validados e enviados ao TRF5, diante disto, procedi com as diligências necessárias/regularização e envio ao TRF5 conforme documentos anexos, ficando os autos aguardando decurso de prazo para pagamento. PRINCESA ISABEL, 13 de março de 2025 MAGNO MAIA MEDEIROS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Polo ativo:

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001399-59.2013.8.15.0311. REQUERENTE: JOSE GOUVEIA CARDOSO, MARIA GOLVEIA CARDOSO Polo passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando os autos e em cumprimento a decisão id-108645245, diligenciei junto ao sistema de jurisdição delegada do TRF e verifiquei que os RPV's expedidos nos autos, por equívoco, não haviam sido validados e enviados ao TRF5, diante disto, procedi com as diligências necessárias/regularização e envio ao TRF5 conforme documentos anexos, ficando os autos aguardando decurso de prazo para pagamento. PRINCESA ISABEL, 13 de março de 2025 MAGNO MAIA MEDEIROS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Polo ativo:

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:19

Outras Decisões

06/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:08

Juntada de RPV

20/03/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:28

Outras Decisões

18/09/2023, 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:57

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:46

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 08:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/08/2021, 09:02

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 09:35

Juntada de documento de comprovação

11/06/2021, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

16/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de apelação

26/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:43

Julgado procedente o pedido

21/01/2021, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:03

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2020, 16:18

Decorrido prazo de MARIA GOLVEIA CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:55

Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:23

Transitado em Julgado em 26/08/2020

27/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de MARIA GOLVEIA CARDOSO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA CARDOSO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:38

Deferido o pedido de

09/07/2020, 11:15

Julgado procedente o pedido

09/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 21:19

Outras Decisões

22/01/2020, 09:46

Conclusos para despacho

15/01/2020, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de MARIA GOLVEIA CARDOSO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:08

Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA CARDOSO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:47

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de MARIA GOLVEIA CARDOSO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:12

Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA CARDOSO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:31

Juntada de ato ordinatório

06/06/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 07:30

Processo migrado para o PJe

31/05/2019, 07:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 05/2019 12:02 TJEBY16

30/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2019 NF 50/19

30/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

30/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019 P000696180311 12:02:30 TERCEIR

30/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 05/2019 D002412180311 12:02:30 010

30/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2019 D000019180311 12:02:30 TERCEIR

30/05/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 04/2019 INTERESSADOS

29/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2019 EDITAL

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 03/2019 P/INTIMACAO

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 PARTE AUTORA

09/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2018 NOTA DE FORO

09/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P000696180311 09:31:15 TERCEIR

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 66/18

10/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 ADV. AUTOR

17/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2018 137/18

17/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2018 137/18

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 50/18

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2018 JOSE GOUVEIA CARDOSO

24/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P000083180311 09:03:32 JOSE GO

08/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P000083180311 13:23:17 JOSE GO

06/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2018 NOTA DE FORO

26/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 03/18

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 PROMOVIDA

09/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 10/2017 D002403170311 17:13:44 TERCEIR

30/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 10/2017 D002684170311 13:24:08 TERCEIR

18/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2017 D002418170311 13:24:08 008

18/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 09/2017 76/17

01/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P000736170311 12:17:28 JOSE GO

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2017 80/17

23/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2017 NOTA DE FORO

23/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2017 P000736170311 13:44:15 JOSE GO

22/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2017 HOSPITAL

15/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2017 NF 49/17

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2017 JOSE GOUVEIA CARDOSO

14/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2017 OFICIO 74

14/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2017 200/16

31/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2016 194/16

21/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 10/2016 194/16

10/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2016 D002066160311 12:53:13 005

22/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 07/2016 D001961160311 12:53:13 TERCEIR

22/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P000585160311 12:53:13 INSS IN

22/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P000538160311 12:53:13 JOSE GO

22/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P000585160311 13:27:22 INSS IN

13/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P000538160311 11:52:56 JOSE GO

28/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2016 JOSE GOUVEIA CARDOSO

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 60/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2016 HOSPITAL SAO VICENTE

17/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2016 PERICIA

13/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2016 PARA AGENDAR PERICIA MEDICA

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 11/2015 D003238150311 08:46:37 TERCEIR

30/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2015 D000380140311 08:46:37 001

30/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2015 HOSPITAL SAO VICENTE

21/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 03/02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 10/2013 TJEPN12

18/10/2013, 00:00

Sentença

•19/08/2024, 11:41

Decisão

•21/09/2023, 10:57

Decisão

•18/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:12

Petição

•03/08/2023, 09:53

Decisão

•26/07/2023, 11:28

Acórdão

•19/05/2023, 08:41

Despacho

•08/04/2023, 06:52

Despacho

•05/04/2023, 13:22

Decisão

•24/03/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:31

Sentença

•22/01/2021, 17:43

Todos os documentos(26)

Sentença

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•06/03/2025, 11:13

Sentença

•19/08/2024, 11:41

Decisão

•21/09/2023, 10:57

Decisão

•18/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:12

Petição

•03/08/2023, 09:53

Decisão

•26/07/2023, 11:28

Acórdão

•19/05/2023, 08:41

Despacho

•08/04/2023, 06:52

Despacho

•05/04/2023, 13:22

Decisão

•24/03/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:31

Sentença

•22/01/2021, 17:43

Sentença

•21/01/2021, 12:55

Sentença

•23/09/2020, 16:19

Sentença

•27/08/2020, 10:23

Sentença

•10/07/2020, 14:38

Sentença

•09/07/2020, 11:15

Decisão

•24/01/2020, 21:19

Decisão

•22/01/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 07:31

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 07:30