Procedimento Comum Cível 0800109-92.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.291,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MACILENE SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ARAUJO NUNES

OAB/PB 11523·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:23

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:25

Juntada de documento de comprovação

31/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 09:59

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:26

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - " intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA."

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:37

Juntada de cálculos

15/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:23

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:25

Juntada de documento de comprovação

31/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 11:39

SENTENÇA

•13/05/2025, 11:39

31/05/2025, 09:59

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:26

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - " intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA."

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:37

Juntada de cálculos

15/05/2025, 16:36

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACILENE SANTANA DA SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800109-92.2025.8.15.0201 [Práticas Abusivas, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 112408795. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 112408795 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACILENE SANTANA DA SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800109-92.2025.8.15.0201 [Práticas Abusivas, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 112408795. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 112408795 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MACILENE SANTANA DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 14 de abril de 2025 RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800109-92.2025.8.15.0201

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MACILENE SANTANA DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 14 de abril de 2025 RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800109-92.2025.8.15.0201

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 22:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MACILENE SANTANA DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 13 de março de 2025. RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800109-92.2025.8.15.0201

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MACILENE SANTANA DA SILVA - CPF: 015.968.254-13 (AUTOR).

20/01/2025, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2025, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 09:28

DESPACHO

•20/01/2025, 12:13