Execução de Título Extrajudicial 0800152-09.2022.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800152-09.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2025, 08:45

Juntada de Ofício

15/05/2025, 08:46

Juntada de ofício

15/05/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 08:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800152-09.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARCO ANTONIO NOBREGA BRAGA Parte ré JOSE JEFERSON JERONIMO VIEIRA SENTENÇA MARCO ANTONIO NOBREGA BRAGA ingressou em juízo com a presente ação contra JOSE JEFERSON JERONIMO VIEIRA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é) - (id. 109080256). FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Desconstituo a penhora realizada sobre o imóvel do executado (matrícula 49.819 do Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis Zona Norte da Comarca de João Pessoa - Paraíba), ficando o executado como responsável pela comunicação e pelos emolumentos da averbação, junto ao cartório de imóveis competente, nos termos do acordo extrajudicial ora homologado (id. 109080256), valendo esta sentença como OFÍCIO/MANDADO. 2 - Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 3- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. O executado deverá ser intimado preferencialmente pelo telefone indicado na inicial (id. 53239247). Caso frustrada a comunicação, expeça-se mandado. 4- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de informação

26/02/2025, 08:02

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 09:41

DESPACHO

•08/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800152-09.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARCO ANTONIO NOBREGA BRAGA Parte ré JOSE JEFERSON JERONIMO VIEIRA SENTENÇA MARCO ANTONIO NOBREGA BRAGA ingressou em juízo com a presente ação contra JOSE JEFERSON JERONIMO VIEIRA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é) - (id. 109080256). FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Desconstituo a penhora realizada sobre o imóvel do executado (matrícula 49.819 do Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis Zona Norte da Comarca de João Pessoa - Paraíba), ficando o executado como responsável pela comunicação e pelos emolumentos da averbação, junto ao cartório de imóveis competente, nos termos do acordo extrajudicial ora homologado (id. 109080256), valendo esta sentença como OFÍCIO/MANDADO. 2 - Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 3- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. O executado deverá ser intimado preferencialmente pelo telefone indicado na inicial (id. 53239247). Caso frustrada a comunicação, expeça-se mandado. 4- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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