Procedimento Comum Cível 0800445-63.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES

OAB/PB 22114·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0800445-63.2020.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID.109020004, que HOMOLOGOU, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes juntado ao id.101487395, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

13/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:51

Homologada a Transação

12/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:13

Determinada diligência

10/09/2024, 20:51

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 08:53

DESPACHO

•10/09/2024, 20:51

20/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0800445-63.2020.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID.109020004, que HOMOLOGOU, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes juntado ao id.101487395, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

13/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:51

Homologada a Transação

12/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:13

Determinada diligência

10/09/2024, 20:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:39

Determinada diligência

12/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:56

Juntada de Informações

06/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:59

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:59

Determinada Requisição de Informações

09/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:09

Outras Decisões

02/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:58

Determinada Requisição de Informações

14/12/2023, 23:34

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 14:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 06:34

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:09

Outras Decisões

13/07/2023, 23:24

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2023 11:30 2ª Vara Mista de Pombal.

06/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de carta de preposição

06/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2023 11:30 2ª Vara Mista de Pombal.

20/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/11/2021 16:17:34.

14/11/2021, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:17

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/11/2021, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 21:00

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2021, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2021, 10:30

Juntada de

19/03/2021, 10:27

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:58

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 21:46

Juntada de

08/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

17/12/2020, 09:25

Recebidos os autos.

17/12/2020, 09:25

Juntada de Certidão

17/12/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 10:29

DESPACHO

•12/08/2024, 12:02

DESPACHO

•20/06/2024, 20:21

DESPACHO

•09/05/2024, 15:10

DESPACHO

•18/03/2024, 13:55

COMUNICAÇÕES

•15/03/2024, 10:16

DECISÃO

•02/02/2024, 12:02

DESPACHO

•14/12/2023, 23:34

DECISÃO

•13/07/2023, 23:24

DESPACHO

•27/06/2023, 10:35

DESPACHO

•20/06/2023, 10:37

DESPACHO

•18/05/2023, 19:13

DESPACHO

•25/03/2023, 20:13

DECISÃO

•10/11/2021, 22:05

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/03/2025, 08:53

DESPACHO

•10/09/2024, 20:51

DESPACHO

•12/08/2024, 12:02

DESPACHO

•20/06/2024, 20:21

DESPACHO

•09/05/2024, 15:10

DESPACHO

•18/03/2024, 13:55

COMUNICAÇÕES

•15/03/2024, 10:16

DECISÃO

•02/02/2024, 12:02

DESPACHO

•14/12/2023, 23:34

DECISÃO

•13/07/2023, 23:24

DESPACHO

•27/06/2023, 10:35

DESPACHO

•20/06/2023, 10:37

DESPACHO

•18/05/2023, 19:13

DESPACHO

•25/03/2023, 20:13

DECISÃO

•10/11/2021, 22:05

COMUNICAÇÕES

•09/11/2021, 21:00

DECISÃO

•08/03/2021, 12:57

DECISÃO

•17/12/2020, 09:20

DECISÃO

•07/12/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 08:46

DESPACHO

•07/05/2020, 10:56