Procedimento Comum Cível 0800779-69.2024.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800779-69.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:03

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:54

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S. D. S. S. REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800779-69.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por S. D. S. S., representado por MARIA CASSIANA DOS SANTOS, em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, na qual pleiteia indenização por danos morais, em razão de suposta cobrança indevida. O réu não foi citado e, consequentemente, não apresentou defesa nos autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora foi intimada a dar prosseguimento ao feito (ID 108215872), sob pena de extinção do processo. Contudo, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação dentro do prazo concedido. É o relato. Decido. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo a inércia da parte autora, quando regularmente intimada para dar andamento ao feito e não o faz. O abandono da causa é caracterizado pela omissão da parte interessada em impulsionar o andamento processual, o que inviabiliza o prosseguimento do feito e afronta os princípios da celeridade e da cooperação processual. Ressalte-se que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar e impulsionar o feito, mas permaneceu silente, configurando o desinteresse na continuação do processo. Dessa forma, restam preenchidos os requisitos para a extinção do feito sem resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça previamente deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotando-se as providências cabíveis. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 08:34

DESPACHO

•17/02/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S. D. S. S. REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800779-69.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por S. D. S. S., representado por MARIA CASSIANA DOS SANTOS, em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, na qual pleiteia indenização por danos morais, em razão de suposta cobrança indevida. O réu não foi citado e, consequentemente, não apresentou defesa nos autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora foi intimada a dar prosseguimento ao feito (ID 108215872), sob pena de extinção do processo. Contudo, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação dentro do prazo concedido. É o relato. Decido. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo a inércia da parte autora, quando regularmente intimada para dar andamento ao feito e não o faz. O abandono da causa é caracterizado pela omissão da parte interessada em impulsionar o andamento processual, o que inviabiliza o prosseguimento do feito e afronta os princípios da celeridade e da cooperação processual. Ressalte-se que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar e impulsionar o feito, mas permaneceu silente, configurando o desinteresse na continuação do processo. Dessa forma, restam preenchidos os requisitos para a extinção do feito sem resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça previamente deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotando-se as providências cabíveis. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Expediente em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SILVA em 28/02/2025 23:59.

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