Cumprimento de sentença 0800959-48.2023.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800959-48.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:20

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:20

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 11:10

Juntada de Alvará

27/05/2025, 08:34

Juntada de Alvará

27/05/2025, 08:34

Juntada de Alvará

27/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANKLIN ANTONIO DA NOBREGA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800959-48.2023.8.15.0321 [Causas Supervenientes à Sentença] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás. Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e seu advogado, conforme requerido na petição do id n. 112634594, ficando os respectivos credores, obrigados a declararem como rendimentos à receita federal, quando da declaração do imposto de renda no exercício financeiro competente. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:26

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 08:19

DESPACHO

•20/05/2025, 12:05

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Mandado em 28/05/2025.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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