Execução Fiscal 0823630-89.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.654,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:21

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:55

10/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:21

Juntada de Informações

11/12/2024, 20:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:48

Nomeado curador

14/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Publicado Edital em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXEC Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823630-89.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/05/2023, 14:11

Determinada diligência

26/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:56

Decisão

•26/05/2023, 13:56

Decisão

•14/12/2023, 12:04

Despacho

•17/06/2024, 12:32

Despacho

•19/09/2024, 15:09

Despacho

•01/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:22

Despacho

•19/02/2025, 10:17

Despacho

•05/06/2025, 21:18