Execução Fiscal 0802694-50.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.137.921,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO JOSIAS DA NOBREGA FILHO

CPF

Reu

JOAO JOSIAS DA NOBREGA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA JUNQUEIRA ALVES

OAB/PB 30571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 12:23

Declarada incompetência

04/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOAO JOSIAS DA NOBREGA FILHO - ME em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes acerca da decisão de Id 107805027: "DEFIRO o pedido de inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Ademais, diante do insucesso das diligências requeridas, mormente de que o valor (des)bloqueado e o bem encontrado via RENAJUD, sequer seriam suficientes para o pagamento das custas da execução na forma do art. 836 do CPC (penhora irrisória), assim decido. Proceda a escrivania com a inscrição dos dados da parte executada no SERASAJUD. Advogada: Mariana Junqueira Alves - OAB/PB 30.571.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 13:19

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 12:23

Declarada incompetência

04/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 12:15

Decisão

•24/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOAO JOSIAS DA NOBREGA FILHO - ME em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes acerca da decisão de Id 107805027: "DEFIRO o pedido de inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Ademais, diante do insucesso das diligências requeridas, mormente de que o valor (des)bloqueado e o bem encontrado via RENAJUD, sequer seriam suficientes para o pagamento das custas da execução na forma do art. 836 do CPC (penhora irrisória), assim decido. Proceda a escrivania com a inscrição dos dados da parte executada no SERASAJUD. Advogada: Mariana Junqueira Alves - OAB/PB 30.571.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

20/12/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:53

Decisão

•02/12/2024, 15:06

Decisão

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•16/04/2024, 18:15

Decisão

•10/12/2022, 23:10

Despacho

•26/11/2021, 11:24