Cumprimento de sentença 0803656-17.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803656-17.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. O(A) MM. Juiz(a) da 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Procurador Geral de Estado - PGE, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$300,01 (trezentos reais e um centavos), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 09/09/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 11/03/2022X, com decisão transitada em julgado na data de 11/03/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21020816124013800000037380045 INICIAL - HIUDEIDSON Comunicações 21020816124671400000037380053 1. docs Documento de Identificação 21020816125363000000037380054 docs Documento de Identificação 21020816125885900000037380057 energisa comprovante2 Documento de Comprovação 21020816130268200000037380058 Orcamento Franc Documento de Comprovação 21020816130579700000037380059 Decisão Decisão 21021221173690000000037553559 Ofício Ofício (Outros) 21021517513891300000037639548 Decisão Decisão 21021221173690000000037553559 Contestação Contestação 21022314304420600000037932124 OFICIO SN DE 2021 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 21030311562875100000038252798 PROCESSO 0803656-17.2012.815.2001_OFICIO SN A PJE Devolução de Mandado 21030311562982700000038253199 PRINT SCREEN Devolução de Mandado 21030311563128000000038253207 Informações Prestadas Secretaria de Estado da Saúde Informações Prestadas 21031012182125100000038524589 Ofício 0665-2021 Informações Prestadas 21031012182236100000038524592 Despacho Despacho 21071211165351800000043343426 Despacho Despacho 21071211165351800000043343426 Petição Petição 21071518573950100000043538216 Sentença Sentença 22011411185319600000049896319 Sentença Sentença 22011411185319600000049896319 Petição Petição 22042718223417000000054533679 EPSON256 Informações Prestadas 22042718223590100000054533683 EPSON257 Informações Prestadas 22042718223681500000054533684 EPSON258 Informações Prestadas 22042718223774900000054533685 EPSON255 Informações Prestadas 22042718223882900000054533686 EPSON254 Informações Prestadas 22042718223973400000054533688 EPSON259 Informações Prestadas 22042718224067500000054533689 Informações Prestadas Informações Prestadas 22052608574437600000055728584 OF Informações Prestadas 22052608574527400000055728589 Despacho Despacho 22082816361017800000059305173 Despacho Despacho 22082816361017800000059305173 Petição Petição 22091321030313700000059988762 Decisão Decisão 22110317022843200000061908363 Decisão Decisão 22110721522763500000061995627 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22120322095300000000063193483 Certidão Certidão 22120322104098000000063193484 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24090919025880200000093895396 Despacho Despacho 24091107483463500000094089964 Expediente Expediente 24091107483463500000094089964 impugna o execu o provis ria de senten a pdf Petição 24100618124900000000095456282 Despacho Despacho 24100912564944700000095601397 Expediente Expediente 24100912564944700000095601397 Outros Documentos Outros Documentos 24120419101761900000098538781 Decisão Decisão 24120908460339200000098642566 Expediente Expediente 24120908460339200000098642566 Expediente Expediente 24120908460339200000098642566 PETICAO+DE+CIENCIA+DE+DECISAO.pdf Petição 24121021344200000000098819339 Certidão Certidão 25022012322089200000101586005 Cota Cota 25022809184334000000102003567 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira, de 07h às 13h [email protected] RPV Nº 040/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0803656-17.2021.8.15.2001 CREDOR: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba CNPJ n° 10.733.319/0001-80 ADVOGADO: Defensoria Pública do Estado da Paraíba DEVEDOR:

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

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