Execução Fiscal 0804443-44.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.451,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALCIR RICARDO COSTA RIQUE

Reu

ALCIR RICARDO COSTA RIQUE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/08/2025, 13:00

Mandado devolvido para redistribuição

09/08/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:45

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 08:33

Despacho

•30/07/2025, 13:06

19/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/08/2025, 13:00

Mandado devolvido para redistribuição

09/08/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/04/2025, 08:20

Desentranhado o documento

30/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado da Paraiba.. RÉU(S) ALCIR RICARDO COSTA RIQUE.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0804443-44.2024.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o petitório de ID. 108199299.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 07:50

Expedição de Carta.

28/01/2025, 08:31

Determinada a citação de ALCIR RICARDO COSTA RIQUE (EXECUTADO)

27/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:34

Despacho

•10/03/2025, 20:01

Despacho

•27/09/2024, 12:30