Execução de Título Extrajudicial 0812979-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de RENATO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:33

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO MACIEL DIAS - PB21861 Promovido(a): EXECUTADO: GUILHERME EDUARDO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0812979-07.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Títulos de Crédito] Promovente: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial relativos a contrato de prestação de serviços advocatícios. DECIDO: O artigo 490 do Novo Código de Processo Civil determina que O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes. Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito o juiz decidirá em forma concisa. Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa. Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141). Observa-se que o exequente já demanda em face do executado pela mesma causa, nos autos do processo nº 0811477-33.2025.8.15.2001, em tramite no 2º Juizado Especial Cível distribuído anteriormente no qual são idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, evidencia-se o fenômeno da litispendência. ISTO POSTO, sem mais delongas RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 00:42

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 09:25

SENTENÇA

•13/03/2025, 09:25