Execução de Título Extrajudicial 0001578-43.2001.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 1.633,72

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Autor

JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO

OAB/PB 5843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 10:14

Outras Decisões

21/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:37

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(199)

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 10:14

Outras Decisões

21/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:18

Decisão

•18/07/2024, 20:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:37

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0001578-43.2001.8.15.0301, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, advogado Dr. Jordão de Sousa Martins, OAB/PB-16.367, e como executado JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO, advogado Dr. Antônio Cezar Lopes Ugulino, OAB/PB-5.843, pelo presente ficam as partes devidamente INTIMADAS para tomarem conhecimento da decisão ID nº 93926845.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0001578-43.2001.8.15.0301, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, advogado Dr. Jordão de Sousa Martins, OAB/PB-16.367, e como executado JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO, advogado Dr. Antônio Cezar Lopes Ugulino, OAB/PB-5.843, pelo presente ficam as partes devidamente INTIMADAS para tomarem conhecimento da decisão ID nº 93926845.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Alvará

13/03/2025, 15:33

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:02

Outras Decisões

18/07/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 20:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:03

Juntada de Certidão

17/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 13:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:18

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 08:58

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 08:58

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 08:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2019 07:50 TJEPB03

16/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2019 NF 176/1

16/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

16/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017 VISTA AO PROCURADOR MUNICIPAL

25/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/07/2017 022114PB

07/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2017 VISTA MUNICIPIO POMBAL

04/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2017 D002466170301 11:34:17 010

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2017 JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/08/2016 013869PB

25/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2016 NF 143/1

23/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015 DO MP

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/11/2015 DR JOSé CARLOS PA

23/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 11/2015 D012686150301 10:11:01 TERCEIR

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2014 OFICIO AG. RESPOSTA

24/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09042013

09/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09082012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072012 NF 97: 12

09/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 29082011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06062011

31/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04082009

24/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072009 NF 84: 9

22/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22102009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032009 NF 29: 9

31/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18042009

18/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920086PREFEITURA MU

16/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 15032008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19062008

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02032006

02/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012006

10/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012006

10/01/2006, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 12122005 001151PB

12/12/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 12122005

02/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122005

02/12/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120055PREFEITURA MU

29/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 11102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 01102005

20/09/2005, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20092005

03/08/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03092005

03/08/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28102005

28/07/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 20092005 1000

08/07/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07072005

08/06/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08062005

08/06/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07072005

23/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062005

20/05/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20052005

20/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062005

18/05/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052005

18/05/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052005 NF 55: 5

16/05/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520054PREFEITURA MU

16/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 07072005 0900

10/05/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005

06/04/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06042005

06/04/2005, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 01012005

20/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

09/07/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072004

09/07/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09072004

09/07/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15062004 001151PB

15/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620043PREFEITURA MU

02/06/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052004

20/05/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2001, 00:00

Decisão

•13/09/2023, 20:00

Despacho

•02/03/2023, 13:47

Despacho

•22/11/2021, 16:53

Outros Documentos

•17/12/2020, 11:02

Despacho

•27/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 08:58