Arrolamento Comum 0011160-59.2011.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0011160-59.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:49

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:38

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANELEIDE FERREIRA PESSOA, LEIDJANE FERREIRA PESSOA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto, é de homologar o plano de partilha celebrado pelos herdeiros da de cujus. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0011160-59.2011.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. 1. Relatório JANILEIDE FERREIRA PESSOA ajuizou a presente ação de arrolamento comum dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA. O espólio é composto pelo seguinte bem, adquirido conforme contrato de compra e venda pela de cujus (id. 26022167, pág. 45-46 ): Um imóvel situado à Rua Escritor José Vieira, nº 338, Expedicionários, João Pessoa - PB. 2. Fundamentação Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais exigidas pelos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. As partes são capazes e estão devidamente representadas. O plano de partilha apresentado (ID 86492857) obedece aos requisitos legais, observando o valor equitativo dos quinhões. Com efeito, todos os herdeiros são concordes, haja vista as procurações existentes nos autos, e concordânca expressa da herdeira Leidjane. Considerando a concordância das partes, o cumprimento das exigências legais, a homologação do plano é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha constante no ID 86492857, relativo aos bens deixados por MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA, notadamente em relação à transmissão dos direitos hereditários sobre o imóvel objeto da partilha, decorrentes do contrato de compra e venda acostado ao id. 26022167, pág. 45-46, ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para o lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, lavre-se o competente formal e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade já deferida. P.R.I. JOÃO PESSOA, 11 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:55

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 10:09

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANELEIDE FERREIRA PESSOA, LEIDJANE FERREIRA PESSOA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto, é de homologar o plano de partilha celebrado pelos herdeiros da de cujus. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0011160-59.2011.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. 1. Relatório JANILEIDE FERREIRA PESSOA ajuizou a presente ação de arrolamento comum dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA. O espólio é composto pelo seguinte bem, adquirido conforme contrato de compra e venda pela de cujus (id. 26022167, pág. 45-46 ): Um imóvel situado à Rua Escritor José Vieira, nº 338, Expedicionários, João Pessoa - PB. 2. Fundamentação Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais exigidas pelos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. As partes são capazes e estão devidamente representadas. O plano de partilha apresentado (ID 86492857) obedece aos requisitos legais, observando o valor equitativo dos quinhões. Com efeito, todos os herdeiros são concordes, haja vista as procurações existentes nos autos, e concordânca expressa da herdeira Leidjane. Considerando a concordância das partes, o cumprimento das exigências legais, a homologação do plano é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha constante no ID 86492857, relativo aos bens deixados por MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA, notadamente em relação à transmissão dos direitos hereditários sobre o imóvel objeto da partilha, decorrentes do contrato de compra e venda acostado ao id. 26022167, pág. 45-46, ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para o lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, lavre-se o competente formal e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade já deferida. P.R.I. JOÃO PESSOA, 11 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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