Cumprimento de sentença 0800727-97.2024.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: S. M. A. D. S., ANELISE MEURER DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. S. M. A. D. S., representado(s) por sua genitora ANELISE MEURER DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito, mediante compensação. A exequente ratificou a quitação do débito alimentício pelo executado, pugnando pela extinção do feito (Id. 113038608). O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Inicialmente, invertam-se os polos da demanda no sistema. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de ID. 89877371, informado sobre a quitação do débito, mediante compensação. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: S. M. A. D. S., ANELISE MEURER DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. S. M. A. D. S., representado(s) por sua genitora ANELISE MEURER DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito, mediante compensação. A exequente ratificou a quitação do débito alimentício pelo executado, pugnando pela extinção do feito (Id. 113038608). O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Inicialmente, invertam-se os polos da demanda no sistema. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de ID. 89877371, informado sobre a quitação do débito, mediante compensação. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: S. M. A. D. S., ANELISE MEURER DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. S. M. A. D. S., representado(s) por sua genitora ANELISE MEURER DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito, mediante compensação. A exequente ratificou a quitação do débito alimentício pelo executado, pugnando pela extinção do feito (Id. 113038608). O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Inicialmente, invertam-se os polos da demanda no sistema. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de ID. 89877371, informado sobre a quitação do débito, mediante compensação. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 11:03

Cancelada a Distribuição

12/08/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 09/08/2025

12/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2025, 20:43

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de parecer

01/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:17

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. AUTOR: S. M. A. D. S. REPRESENTANTE: ANELISE MEURER DA SILVA Endereço: Rua Adalgisa Carneiro Cavalcanti, 00370, APTO 102, cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-274 RÉU: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS Endereço: Rua do poeta, s/n, Em frente a Val do Bronze, Enseada dos Corais, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54523-020 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Vistos os autos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Assiste razão ao Ministério Público. Invertam-se os polos da demanda. Feito, intime-se a parte promovida nos termos do despacho de id. 92722104, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de SOFIA MEURER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANELISE MEURER DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de SOFIA MEURER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANELISE MEURER DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. AUTOR: S. M. A. D. S. REPRESENTANTE: ANELISE MEURER DA SILVA Endereço: Rua Adalgisa Carneiro Cavalcanti, 00370, APTO 102, cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-274 RÉU: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS Endereço: Rua do poeta, s/n, Em frente a Val do Bronze, Enseada dos Corais, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54523-020 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Vistos os autos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Assiste razão ao Ministério Público. Invertam-se os polos da demanda. Feito, intime-se a parte promovida nos termos do despacho de id. 92722104, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800727-97.2024.8.15.2003. AUTOR: S. M. A. D. S. REPRESENTANTE: ANELISE MEURER DA SILVA Endereço: Rua Adalgisa Carneiro Cavalcanti, 00370, APTO 102, cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-274 RÉU: WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS Endereço: Rua do poeta, s/n, Em frente a Val do Bronze, Enseada dos Corais, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54523-020 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Vistos os autos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Assiste razão ao Ministério Público. Invertam-se os polos da demanda. Feito, intime-se a parte promovida nos termos do despacho de id. 92722104, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

14/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:24

Determinada diligência

06/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:45

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:37

Processo Desarquivado

06/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:30

Juntada de informação

18/04/2024, 08:30

Homologada a Transação

14/04/2024, 22:37

Determinado o arquivamento

14/04/2024, 22:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2024 10:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

14/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:39

Juntada de comunicações

11/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 09:43

Juntada de Carta precatória

16/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2024 10:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

16/02/2024, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2024, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANELISE MEURER DA SILVA - CPF: 106.301.054-30 (REPRESENTANTE).

09/02/2024, 12:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/02/2024, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2024, 00:27

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 00:27

—

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Juntada de Petição de cota

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)