Apelação Cível 0801597-18.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.716,02
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
09.***.***.0001-67
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Autor
GEREMIAS DE SOUZA SILVA
CPF
019.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
FILENO DE MEDEIROS MARTINS
OAB/PB 13294
·
CPF
318.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DAMIAO GUIMARAES LEITE
OAB/PB 13293
·
CPF
023.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2024, 08:00
Baixa Definitiva
24/07/2024, 08:00
Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024, 15:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de GEREMIAS DE SOUZA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 08:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 07:37
Conclusos para despacho
30/03/2024, 16:31
Juntada de Certidão
30/03/2024, 16:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 12:02
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 20:07
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2024, 08:00
Baixa Definitiva
24/07/2024, 08:00
Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024, 15:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de GEREMIAS DE SOUZA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 08:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 07:37
Conclusos para despacho
30/03/2024, 16:31
Juntada de Certidão
30/03/2024, 16:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 12:02
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 13:24
Juntada de Certidão
01/08/2023, 13:19
Conclusos para despacho
01/08/2023, 13:19
Recebidos os autos
01/08/2023, 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023, 10:04
Distribuído por sorteio
01/08/2023, 10:04
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
28/05/2024, 07:37
DESPACHO
•
31/01/2024, 12:02
DESPACHO
•
02/10/2023, 13:24
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
17/07/2023, 17:03
DESPACHO
•
14/06/2023, 11:46
SENTENÇA
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05/04/2023, 10:24
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
20/03/2023, 18:24
DESPACHO
•
15/02/2023, 19:34
DESPACHO
•
26/10/2022, 21:42