Cumprimento de sentença 0803151-71.2022.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803151-71.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803151-71.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: JOANA ARAUJO DE JESUS FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Após impugnação, os cálculos apresentados pelo impugnante foram homologados, reconhecendo o excesso na execução e limitando ao valor de R$26.032,28, referentes a condenação principal e aos honorários sucumbenciais. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DJO, no valor de R$ 27.991,03 (id. 92989610). A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvarás. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO. A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) de levantamento em favor dos exequentes, observando-se o valor homologado e o pedido de expedição em apartado dos honorários contratuais. Expeça-se alvará de transferência em favor do banco executado, quanto ao valor depositado em excesso. Calcule-se e intime-se o réu para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOANA ARAUJO DE JESUS FERNANDES em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2025 23:59.

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