Execução Fiscal 0806907-37.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.857,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AGUA DE CHEIRO

Terceiro

JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 11:48

Juntada de Alvará

15/05/2025, 07:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:50

16/07/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 11:48

Juntada de Alvará

15/05/2025, 07:03

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 12:04

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira). Guarabira/PB, 13 de março de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:39

Outras Decisões

01/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 10:33

Juntada de Certidão

16/02/2024, 10:28

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 07:43

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 07:41

Desentranhado o documento

20/11/2023, 07:41

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 10:21

Juntada de informações prestadas

29/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA - ME em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

27/01/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 23:05

Outras Decisões

23/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:39

Decisão

•01/03/2025, 08:40

Despacho

•15/03/2023, 12:10

Despacho

•02/02/2023, 14:56

Decisão

•23/11/2022, 15:30