Procedimento Comum Cível 0800785-76.2024.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800785-76.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 23:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025

18/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de LUANA REMIGIO AGRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:04

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO, P. E. T. B. RÉU(S): REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA EMENTA: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material]. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO, P. E. T. B., já qualificado(a) nos autos em face de REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, pelas razões já declinadas na petição inicial. Indeferido o pedido de justiça gratuita a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, não tendo cumprido a diligência no prazo fixado, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Relatados, em síntese. DECIDO:. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois: não efetuou o pagamento das custas processuais. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva.. Assim, EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800785-76.2024.8.15.0071 [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora, via advogado. Decorrido o prazo de eventual recurso apelatório, arquivem-se. Areia, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:56

Indeferida a petição inicial

26/02/2025, 18:13

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ENZO TEIXEIRA BRITO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de LUANA REMIGIO AGRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO ENZO TEIXEIRA BRITO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 18:13

DESPACHO

•08/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO, P. E. T. B. RÉU(S): REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA EMENTA: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material]. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO, P. E. T. B., já qualificado(a) nos autos em face de REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, pelas razões já declinadas na petição inicial. Indeferido o pedido de justiça gratuita a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, não tendo cumprido a diligência no prazo fixado, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Relatados, em síntese. DECIDO:. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois: não efetuou o pagamento das custas processuais. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva.. Assim, EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800785-76.2024.8.15.0071 [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora, via advogado. Decorrido o prazo de eventual recurso apelatório, arquivem-se. Areia, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de LUANA REMIGIO AGRA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO ENZO TEIXEIRA BRITO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA REMIGIO AGRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ENZO TEIXEIRA BRITO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO em 07/02/2025 23:59.

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