Cumprimento de sentença 0800322-43.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800322-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE DE FIGUEIREDO LEITE APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010814460323600000018060109 PETIÇÃO ELIANE DE FIGUEIREDO X UNIMED-otimizado 1 Documento de Comprovação 19010814442989000000018060140 PETIÇÃO ELIANE DE FIGUEIREDO X UNIMED-otimizado 2 Documento de Comprovação 19010814443585800000018060145 ANEXO 01 RG RESIDENCIA E OUTROS Documento de Comprovação 19010814444316800000018060148 ANEXO 02 CARTEIRA UNIMED E FATURA Documento de Comprovação 19010814445219300000018060152 ANEXO 03 LAUDO MEDICO E OUTROS Documento de Comprovação 19010814445803000000018060156 ANEXO 04 RECIBOS Documento de Comprovação 19010814450932800000018060159 ANEXO 05 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS Documento de Comprovação 19010814451732100000018060166 DECISAO E MANDADO Documento de Comprovação 19010814452768500000018060170 Despacho Despacho 19012917153215100000018390320 Contestação Contestação 19020814173185500000018592968 2019 02 05 CONTESTAÇÃO PROCEDIMENTO ELETROCONVULSOTERAPIA ECT ANS NEGATIVA AUSENCIA ROL Outros Documentos 19020814071456500000018593173 cp61 relatorio nota tecnica 196 2017-otimizado-1 Documento de Comprovação 19020814111048900000018593300 cp61 relatorio nota tecnica 196 2017-otimizado-2 Documento de Comprovação 19020814105243100000018593296 2017 06 12 PROCURAÇÃO Procuração 19020814103328800000018593289 2018 11 12 SUBSTABELECIMENTO ATUAL Substabelecimento 19020814114032900000018593313 2017 08 30 ESTATUTO SOCIAL Documento de Identificação 19020814120137400000018593321 ANEXO I - RN 428.2017 Documento de Comprovação 19020814122526200000018593335 ANEXO II - DUT - RN 428.2017 Documento de Comprovação 19020814125954800000018593350 Anexo III DC Rol 2018 alterado Documento de Comprovação 19020814133930900000018593369 Anexo IV PROUT Rol 2018 Documento de Comprovação 19020814135388100000018593374 Mandado Mandado 19021219063195700000018662381 Mandado Plantão Judiciário Documento de Comprovação 19021219062115900000018662391 Certidão Certidão 19021912545979500000018785597 malote digital 42872 Documento Decisão Agravada 19021912543466400000018785611 Certidão Certidão 19022813484927400000019014034 Despacho Despacho 19030112023449100000019026704 Contrarrazões Contrarrazões 19040420421755900000019778018 REPLICA CONSTESTAÇAO ELIANE UNIMED Outros Documentos 19040420420105900000019778026 Certidão Certidão 19060616554119800000021191295 0800832-45.2019.8.15.0000_favoritos Documento Decisão Agravada 19060616554180100000021191316 Despacho Despacho 19071016401586300000021933820 Despacho Despacho 19071016401586300000021933820 Petição Petição 19072411275913700000022259662 2019_07_24_PETICAO_PROVAS_ELETROCONVULSOTERAPIA Outros Documentos 19072411275933500000022259667 cp61_relatorio_nota_tecnica_196_2017-otimizado-1 Documento de Comprovação 19072411275944500000022259669 cp61_relatorio_nota_tecnica_196_2017-otimizado-2 Documento de Comprovação 19072411275971700000022259670 Resposta Resposta 19072611545094200000022328368 PETICAO_JULGAMENTO_DO_FEITO_ELIANE_UNIMED Informações Prestadas 19072611545106100000022328537 Certidão Certidão 19080113532236000000022475650 Despacho Despacho 19120314290491100000025819484 Despacho Despacho 19120314290491100000025819484 Petição Petição 20011315580946400000026463160 2020_01_13_PETIÇÃO_JUNTADA_ Outros Documentos 20011315581237900000026463483 NOTA_TECNICA_2017_compressed Documento de Comprovação 20011315581513500000026463484 Resposta Resposta 20013009430496700000026838934 PETICAO_MANIFESTAÇAO_ELIANE_UNIMED Informações Prestadas 20013009430523600000026838940 Sentença Sentença 20081318504835900000031728040 Sentença Sentença 20081318504835900000031728040 Apelação Apelação 20091519341111200000032851036 2020_09_15_APELAÇÃO_ELETROCONVULSOTERAPIA_ Apelação 20091519341866800000032851043 2020_096_15_COMPROVANTE_CUSTAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091519342200700000032851050 2020_06_10_RESP_1.852.728-SP (AGRAVO_INTERNO_TAXATIVIDADE_ROL) Documento Jurisprudência 20091519342542900000032851061 2020_06_18_RESP_1848717_MT_ROL_ANS_TAXATIVIDADE_TERAPIA_PEDIASUIT Documento Jurisprudência 20091519342873800000032851477 RESP_1.312.989PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344136400000032851480 RESP_1.562.169PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344469300000032851484 RESP_1.733.013PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344796300000032851064 Expediente Expediente 20101315300745600000033816768 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 20101620012757700000033982519 CONTRARRAZÕES_AO_RECURSO_DE_APELAÇÃO_ELIANE_UNIMED_JP Informações Prestadas 20101620012846100000033982520 Certidão Certidão 20111311442874100000034968514 Despacho Despacho 20111312303693400000034969041 Certidão Certidão 20111614133753500000035024728 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20111622162600000000068517700 Despacho Despacho 21051014532100000000068517701 Certidão Certidão 21051016042000000000068517702 Despacho Despacho 21051413091200000000068517703 Despacho Despacho 21051415420900000000068517704 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21052113465500000000068517705 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21052114223100000000068517706 Pedido de Sustentação Oral Petição 21060318075700000000068517707 Despacho Despacho 21060609321700000000068517708 Despacho Despacho 21060710044300000000068517709 Certidão Certidão 21060714231400000000068517710 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062810570100000000068517711 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062811003800000000068517712 Certidão Certidão 21070323154500000000068517713 Certidão Certidão 21070323281700000000068517714 Certidão de julgamento Edital 21071916220300000000068517715 Acórdão Acórdão 21072020272400000000068517716 Voto do Magistrado Voto 21072020272400000000068517717 Relatório Relatório 21072020272400000000068517718 Ementa Ementa 21072020272400000000068517719 Expediente Expediente 21080214243600000000068517720 Recurso Especial Recurso Especial 21082418412000000000068517721 2021_08_24_RECURSO_ESPECIAL_NEGATIVA_VIGENCIA_LEI_9656_LEI_9961_DISSIDIO_JURISPRUDENCIAL_FORA_ROL_VI Petição 21082418412000000000068517722 2021_08_09_GUIA_RESP_TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21082418412000000000068517723 2021_08_24_COMPROVANTE_GUIA_RESP_TJPB Documento de Comprovação 21082418412000000000068517724 2021_08_09_GUIA_RESP_STJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21082418412000000000068519075 2021_08_16_COMPROVANTE_GUIA_RESP_STJ Documento de Comprovação 21082418412000000000068519076 AGINT_ARESP_1.497.534 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519077 AGINT_RESP_1888679 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519078 RESP_1.733.013 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519079 RESP_1.800.758 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519080 Expediente Expediente 21082611205400000000068519081 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 21092823063600000000068519082 CONTRARRAZÕES_AO_RECURSO_ESPECIAL_RECURSO_ADESIVO_ELIANE_UNIMED Petição 21092823063600000000068519083 Expediente Expediente 21092908503100000000068519084 Cota Cota 21112416391800000000068519085 ADM EM RESP - 0800322-43.2019.8.15.2001 - PDF Parecer 21112416391800000000068519086 Decisão Decisão 22011710562100000000068519087 Expediente Expediente 22011720205400000000068519088 Informações Prestadas Informações Prestadas 22020814443800000000068519089 Tempestividade Certidão 22021718554900000000068519090 REsp - encaminhado ao STJ Certidão 22042709225400000000068519091 DEC.STJ Certidão 23041809333900000000068519092 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_1 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519093 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_2 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519094 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_3 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519095 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_4 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519096 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_5 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519097 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_6 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519098 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_7 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519099 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_8 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519100 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_9 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519101 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_10 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519102 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_11 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519103 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_12 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519104 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_13 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519105 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_14 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519106 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_15 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519107 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_16 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519108 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_17 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519109 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_18 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519110 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_19 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519111 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_20 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519112 Despacho Despacho 23050314150700000000068519113 Despacho Despacho 23053020024638600000069811225 Intimação Intimação 23053109203246600000069830214 Intimação Intimação 23053109203246600000069830214 Petição Manifestação Petição 23061920393662100000070630852 Petição Revogação Mandato Petição 23062810574644400000070961486 DOC_01_TERMO_REVOGAÇÃO Documento de Comprovação 23062810574737900000070961490 HABILITAÇÃO Procuração 23062814572245200000070979159 PROCURAÇÃO ELIANE Outros Documentos 23062814572277300000070980196 Intimação Intimação 23070513170583700000071284932 Intimação Intimação 23070513170583700000071284932 Petição Petição 23072119022203900000072014208 2023_07_18_MANIFESTAÇÃO_PROVA TÉCNICA_ECT_ELETROCONVULSOTERAPIA_CONSULTA ANS NATJUS E CONITEC_LEI 14 Documento de Comprovação 23072119022255600000072014210 INCIDENCIA DA LEI 14.454 AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO Documento de Comprovação 23072119022337600000072014218 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO Documento de Comprovação 23072119022449000000072014211 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_2 Documento de Comprovação 23072119022487700000072014212 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_3 Documento de Comprovação 23072119022513800000072014213 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_4 Documento de Comprovação 23072119022537200000072014214 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_MEDICAMENTO_ Documento de Comprovação 23072119022559200000072014215 2023_07_18_Nova_revisão_destaca_os_perigos_da_terapia_eletroconvulsiva_Mad_In_Brasil Documento de Comprovação 23072119022581400000072014217 2023_07_18_Nova_revisão_destaca_os_perigos_da_terapia_eletroconvulsiva _CEE_Fiocruz Documento de Comprovação 23072119022647100000072014216 Nota técnica 196_2017_Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúda da ANS_Ano 2018 Documento de Comprovação 23072119022715000000072014219 RESP 2031692 PR NANCY ANDRIGHI 24 DE OUTUBRO DE 2022-1 Documento de Comprovação 23072119022784700000072014221 Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúda da ANS_Ano 2016 Documento de Comprovação 23072119022805700000072014222 Despacho Despacho 23100921404728200000075723761 Intimação Intimação 23101009145572200000075740672 Intimação Intimação 23101009145572200000075740672 MANIFESTAÇÃO Petição 23102016131384000000076206064 1- MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 23102016131430700000076206067 ACÓRDÃO FAVORÁVEL TJDF Outros Documentos 23102016131498800000076206069 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_1 Outros Documentos 23102016131597900000076206070 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_2 Outros Documentos 23102016131677300000076206071 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_3 Outros Documentos 23102016131751100000076206073 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_4 Outros Documentos 23102016131826100000076206074 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_5 Outros Documentos 23102016131893900000076206592 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_6 Outros Documentos 23102016131977200000076206577 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_7 Outros Documentos 23102016132055000000076206578 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_8 Outros Documentos 23102016132128700000076206580 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_9 Outros Documentos 23102016132205100000076206583 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_10 Outros Documentos 23102016132288000000076206585 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_11 Outros Documentos 23102016132367000000076206586 NOTA TECNICA NATJUS 1046 Outros Documentos 23102016132460600000076206587 NOTA TECNICA NATJUS PROVA EMPRESTADA Outros Documentos 23102016132528000000076206589 PUBLICAÇÃO DA AMB Outros Documentos 23102016132606900000076206591 Sentença Sentença 24061800443576900000086668055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061810241995700000086689502 Intimação Intimação 24061810255812000000086689516 Intimação Intimação 24061810255812000000086689516 Apelação Apelação 24071218242952300000087897785 2024_07_09_GUIA_CUSTAS_APELAÇÃO_0800322-43.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 24071218243036800000087897787 Untitled_20240711_182738 Documento de Comprovação 24071218243138800000087897788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210053117800000095267753 Intimação Intimação 24100210060865500000095267758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210053117800000095267753 Contrarrazões Contrarrazões 24100715435886800000095502767 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 24100715435909200000095502768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103112212657800000096779979 Despacho Despacho 24112722551000000000120126707 Expediente Expediente 24112807563200000000120126708 HABILITAÇÃO Petição 24120512282800000000120126709 Parecer-2025-0000136511.pdf Parecer 25012809340100000000120126710 Despacho Despacho 25032120155300000000120126711 Despacho Despacho 25033016363300000000120126712 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25040211092600000000120126713 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25040211431800000000120126714 Petição Petição 25041111073400000000120126715 Despacho Despacho 25041414445900000000120126716 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042510424100000000120126717 Petição ciencia Petição 25042816361000000000120126718 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061209551500000000120126719 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061214015500000000120126720 Petição desabilitação b Petição 25062815465500000000120126721 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070209581700000000120126722 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070214582700000000120126723 Despacho Despacho 25070311242900000000120126724 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070811124200000000120128575 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071010325900000000120128576 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071010502900000000120128577 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25071608253700000000120128578 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071715270200000000120128579 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071810412100000000120128580 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25072207160400000000120128581 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25072207591800000000120128582 Petição ciencia Petição 25072808371600000000120128583 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25072915531700000000120128584 Relatório Relatório 25080315484500000000120128586 Ementa Ementa 25080315484500000000120128587 Acórdão Acórdão 25080315484500000000120128585 Voto do Magistrado Voto 25080315484500000000120128588 Expediente Expediente 25080614094300000000120128589 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25081514461900000000120128590 Despacho Despacho 25090420253400000000120128591 Expediente Expediente 25091009573300000000120128592 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25092208395500000000120128593 Despacho Despacho 25092311352400000000120128594 Despacho Despacho 25092410345400000000120128595 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25093014160500000000120128596 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100209264900000000120128597 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25102019513600000000120128598 Relatório Relatório 25102910274600000000120128600 Ementa Ementa 25102910274600000000120128601 Voto do Magistrado Voto 25102910274600000000120128602 Acórdão Acórdão 25102910274600000000120128599 Expediente Expediente 25103111512700000000120128603 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25112809453300000000120128604 Decisão Decisão 25120923560775700000120701108 Outros Documentos Outros Documentos 25121012054779000000120747499 CONTRATO ASSINADO Outros Documentos 25121012054799300000120756248 Despacho Despacho 25121111400684300000120771845 Despacho Despacho 25121111400684300000120771845 Intimação Intimação 25121609163457500000121039968 Petição Petição 25121611460159400000121062294 DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25121611460219100000121062295 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800322-43.2019.8.15.2001

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE DE FIGUEIREDO LEITE APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 128748071), indicando os valores atualizados da condenação. Contudo, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme exigido pelo art. 524 do Código de Processo Civil, não foi anexado à petição. Intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo de cálculo da condenação, discriminando os valores devidos a título de principal, correção monetária, juros e honorários advocatícios, nos termos do art. 524 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010814460323600000018060109 PETIÇÃO ELIANE DE FIGUEIREDO X UNIMED-otimizado 1 Documento de Comprovação 19010814442989000000018060140 PETIÇÃO ELIANE DE FIGUEIREDO X UNIMED-otimizado 2 Documento de Comprovação 19010814443585800000018060145 ANEXO 01 RG RESIDENCIA E OUTROS Documento de Comprovação 19010814444316800000018060148 ANEXO 02 CARTEIRA UNIMED E FATURA Documento de Comprovação 19010814445219300000018060152 ANEXO 03 LAUDO MEDICO E OUTROS Documento de Comprovação 19010814445803000000018060156 ANEXO 04 RECIBOS Documento de Comprovação 19010814450932800000018060159 ANEXO 05 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS Documento de Comprovação 19010814451732100000018060166 DECISAO E MANDADO Documento de Comprovação 19010814452768500000018060170 Despacho Despacho 19012917153215100000018390320 Contestação Contestação 19020814173185500000018592968 2019 02 05 CONTESTAÇÃO PROCEDIMENTO ELETROCONVULSOTERAPIA ECT ANS NEGATIVA AUSENCIA ROL Outros Documentos 19020814071456500000018593173 cp61 relatorio nota tecnica 196 2017-otimizado-1 Documento de Comprovação 19020814111048900000018593300 cp61 relatorio nota tecnica 196 2017-otimizado-2 Documento de Comprovação 19020814105243100000018593296 2017 06 12 PROCURAÇÃO Procuração 19020814103328800000018593289 2018 11 12 SUBSTABELECIMENTO ATUAL Substabelecimento 19020814114032900000018593313 2017 08 30 ESTATUTO SOCIAL Documento de Identificação 19020814120137400000018593321 ANEXO I - RN 428.2017 Documento de Comprovação 19020814122526200000018593335 ANEXO II - DUT - RN 428.2017 Documento de Comprovação 19020814125954800000018593350 Anexo III DC Rol 2018 alterado Documento de Comprovação 19020814133930900000018593369 Anexo IV PROUT Rol 2018 Documento de Comprovação 19020814135388100000018593374 Mandado Mandado 19021219063195700000018662381 Mandado Plantão Judiciário Documento de Comprovação 19021219062115900000018662391 Certidão Certidão 19021912545979500000018785597 malote digital 42872 Documento Decisão Agravada 19021912543466400000018785611 Certidão Certidão 19022813484927400000019014034 Despacho Despacho 19030112023449100000019026704 Contrarrazões Contrarrazões 19040420421755900000019778018 REPLICA CONSTESTAÇAO ELIANE UNIMED Outros Documentos 19040420420105900000019778026 Certidão Certidão 19060616554119800000021191295 0800832-45.2019.8.15.0000_favoritos Documento Decisão Agravada 19060616554180100000021191316 Despacho Despacho 19071016401586300000021933820 Despacho Despacho 19071016401586300000021933820 Petição Petição 19072411275913700000022259662 2019_07_24_PETICAO_PROVAS_ELETROCONVULSOTERAPIA Outros Documentos 19072411275933500000022259667 cp61_relatorio_nota_tecnica_196_2017-otimizado-1 Documento de Comprovação 19072411275944500000022259669 cp61_relatorio_nota_tecnica_196_2017-otimizado-2 Documento de Comprovação 19072411275971700000022259670 Resposta Resposta 19072611545094200000022328368 PETICAO_JULGAMENTO_DO_FEITO_ELIANE_UNIMED Informações Prestadas 19072611545106100000022328537 Certidão Certidão 19080113532236000000022475650 Despacho Despacho 19120314290491100000025819484 Despacho Despacho 19120314290491100000025819484 Petição Petição 20011315580946400000026463160 2020_01_13_PETIÇÃO_JUNTADA_ Outros Documentos 20011315581237900000026463483 NOTA_TECNICA_2017_compressed Documento de Comprovação 20011315581513500000026463484 Resposta Resposta 20013009430496700000026838934 PETICAO_MANIFESTAÇAO_ELIANE_UNIMED Informações Prestadas 20013009430523600000026838940 Sentença Sentença 20081318504835900000031728040 Sentença Sentença 20081318504835900000031728040 Apelação Apelação 20091519341111200000032851036 2020_09_15_APELAÇÃO_ELETROCONVULSOTERAPIA_ Apelação 20091519341866800000032851043 2020_096_15_COMPROVANTE_CUSTAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091519342200700000032851050 2020_06_10_RESP_1.852.728-SP (AGRAVO_INTERNO_TAXATIVIDADE_ROL) Documento Jurisprudência 20091519342542900000032851061 2020_06_18_RESP_1848717_MT_ROL_ANS_TAXATIVIDADE_TERAPIA_PEDIASUIT Documento Jurisprudência 20091519342873800000032851477 RESP_1.312.989PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344136400000032851480 RESP_1.562.169PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344469300000032851484 RESP_1.733.013PR_TAXATIVIDADE_ROL_ANS Documento Jurisprudência 20091519344796300000032851064 Expediente Expediente 20101315300745600000033816768 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 20101620012757700000033982519 CONTRARRAZÕES_AO_RECURSO_DE_APELAÇÃO_ELIANE_UNIMED_JP Informações Prestadas 20101620012846100000033982520 Certidão Certidão 20111311442874100000034968514 Despacho Despacho 20111312303693400000034969041 Certidão Certidão 20111614133753500000035024728 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20111622162600000000068517700 Despacho Despacho 21051014532100000000068517701 Certidão Certidão 21051016042000000000068517702 Despacho Despacho 21051413091200000000068517703 Despacho Despacho 21051415420900000000068517704 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21052113465500000000068517705 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21052114223100000000068517706 Pedido de Sustentação Oral Petição 21060318075700000000068517707 Despacho Despacho 21060609321700000000068517708 Despacho Despacho 21060710044300000000068517709 Certidão Certidão 21060714231400000000068517710 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062810570100000000068517711 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062811003800000000068517712 Certidão Certidão 21070323154500000000068517713 Certidão Certidão 21070323281700000000068517714 Certidão de julgamento Edital 21071916220300000000068517715 Acórdão Acórdão 21072020272400000000068517716 Voto do Magistrado Voto 21072020272400000000068517717 Relatório Relatório 21072020272400000000068517718 Ementa Ementa 21072020272400000000068517719 Expediente Expediente 21080214243600000000068517720 Recurso Especial Recurso Especial 21082418412000000000068517721 2021_08_24_RECURSO_ESPECIAL_NEGATIVA_VIGENCIA_LEI_9656_LEI_9961_DISSIDIO_JURISPRUDENCIAL_FORA_ROL_VI Petição 21082418412000000000068517722 2021_08_09_GUIA_RESP_TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21082418412000000000068517723 2021_08_24_COMPROVANTE_GUIA_RESP_TJPB Documento de Comprovação 21082418412000000000068517724 2021_08_09_GUIA_RESP_STJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21082418412000000000068519075 2021_08_16_COMPROVANTE_GUIA_RESP_STJ Documento de Comprovação 21082418412000000000068519076 AGINT_ARESP_1.497.534 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519077 AGINT_RESP_1888679 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519078 RESP_1.733.013 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519079 RESP_1.800.758 Documento Jurisprudência 21082418412000000000068519080 Expediente Expediente 21082611205400000000068519081 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 21092823063600000000068519082 CONTRARRAZÕES_AO_RECURSO_ESPECIAL_RECURSO_ADESIVO_ELIANE_UNIMED Petição 21092823063600000000068519083 Expediente Expediente 21092908503100000000068519084 Cota Cota 21112416391800000000068519085 ADM EM RESP - 0800322-43.2019.8.15.2001 - PDF Parecer 21112416391800000000068519086 Decisão Decisão 22011710562100000000068519087 Expediente Expediente 22011720205400000000068519088 Informações Prestadas Informações Prestadas 22020814443800000000068519089 Tempestividade Certidão 22021718554900000000068519090 REsp - encaminhado ao STJ Certidão 22042709225400000000068519091 DEC.STJ Certidão 23041809333900000000068519092 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_1 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519093 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_2 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519094 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_3 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519095 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_4 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519096 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_5 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519097 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_6 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519098 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_7 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519099 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_8 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519100 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_9 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519101 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_10 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519102 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_11 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519103 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_12 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519104 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_13 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519105 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_14 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519106 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_15 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519107 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_16 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519108 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_17 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519109 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_18 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519110 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_19 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519111 ~_447184511404002840827010913269.temp-otimizado_20 Documento de Comprovação 23041809333900000000068519112 Despacho Despacho 23050314150700000000068519113 Despacho Despacho 23053020024638600000069811225 Intimação Intimação 23053109203246600000069830214 Intimação Intimação 23053109203246600000069830214 Petição Manifestação Petição 23061920393662100000070630852 Petição Revogação Mandato Petição 23062810574644400000070961486 DOC_01_TERMO_REVOGAÇÃO Documento de Comprovação 23062810574737900000070961490 HABILITAÇÃO Procuração 23062814572245200000070979159 PROCURAÇÃO ELIANE Outros Documentos 23062814572277300000070980196 Intimação Intimação 23070513170583700000071284932 Intimação Intimação 23070513170583700000071284932 Petição Petição 23072119022203900000072014208 2023_07_18_MANIFESTAÇÃO_PROVA TÉCNICA_ECT_ELETROCONVULSOTERAPIA_CONSULTA ANS NATJUS E CONITEC_LEI 14 Documento de Comprovação 23072119022255600000072014210 INCIDENCIA DA LEI 14.454 AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO Documento de Comprovação 23072119022337600000072014218 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO Documento de Comprovação 23072119022449000000072014211 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_2 Documento de Comprovação 23072119022487700000072014212 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_3 Documento de Comprovação 23072119022513800000072014213 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_4 Documento de Comprovação 23072119022537200000072014214 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_MEDICAMENTO_ Documento de Comprovação 23072119022559200000072014215 2023_07_18_Nova_revisão_destaca_os_perigos_da_terapia_eletroconvulsiva_Mad_In_Brasil Documento de Comprovação 23072119022581400000072014217 2023_07_18_Nova_revisão_destaca_os_perigos_da_terapia_eletroconvulsiva _CEE_Fiocruz Documento de Comprovação 23072119022647100000072014216 Nota técnica 196_2017_Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúda da ANS_Ano 2018 Documento de Comprovação 23072119022715000000072014219 RESP 2031692 PR NANCY ANDRIGHI 24 DE OUTUBRO DE 2022-1 Documento de Comprovação 23072119022784700000072014221 Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúda da ANS_Ano 2016 Documento de Comprovação 23072119022805700000072014222 Despacho Despacho 23100921404728200000075723761 Intimação Intimação 23101009145572200000075740672 Intimação Intimação 23101009145572200000075740672 MANIFESTAÇÃO Petição 23102016131384000000076206064 1- MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 23102016131430700000076206067 ACÓRDÃO FAVORÁVEL TJDF Outros Documentos 23102016131498800000076206069 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_1 Outros Documentos 23102016131597900000076206070 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_2 Outros Documentos 23102016131677300000076206071 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_3 Outros Documentos 23102016131751100000076206073 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_4 Outros Documentos 23102016131826100000076206074 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_5 Outros Documentos 23102016131893900000076206592 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_6 Outros Documentos 23102016131977200000076206577 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_7 Outros Documentos 23102016132055000000076206578 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_8 Outros Documentos 23102016132128700000076206580 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_9 Outros Documentos 23102016132205100000076206583 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_10 Outros Documentos 23102016132288000000076206585 GT COSAUDE 2a REUNIÃO 2016-otimizado_11 Outros Documentos 23102016132367000000076206586 NOTA TECNICA NATJUS 1046 Outros Documentos 23102016132460600000076206587 NOTA TECNICA NATJUS PROVA EMPRESTADA Outros Documentos 23102016132528000000076206589 PUBLICAÇÃO DA AMB Outros Documentos 23102016132606900000076206591 Sentença Sentença 24061800443576900000086668055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061810241995700000086689502 Intimação Intimação 24061810255812000000086689516 Intimação Intimação 24061810255812000000086689516 Apelação Apelação 24071218242952300000087897785 2024_07_09_GUIA_CUSTAS_APELAÇÃO_0800322-43.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 24071218243036800000087897787 Untitled_20240711_182738 Documento de Comprovação 24071218243138800000087897788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210053117800000095267753 Intimação Intimação 24100210060865500000095267758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100210053117800000095267753 Contrarrazões Contrarrazões 24100715435886800000095502767 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 24100715435909200000095502768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103112212657800000096779979 Despacho Despacho 24112722551000000000120126707 Expediente Expediente 24112807563200000000120126708 HABILITAÇÃO Petição 24120512282800000000120126709 Parecer-2025-0000136511.pdf Parecer 25012809340100000000120126710 Despacho Despacho 25032120155300000000120126711 Despacho Despacho 25033016363300000000120126712 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25040211092600000000120126713 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25040211431800000000120126714 Petição Petição 25041111073400000000120126715 Despacho Despacho 25041414445900000000120126716 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042510424100000000120126717 Petição ciencia Petição 25042816361000000000120126718 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061209551500000000120126719 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061214015500000000120126720 Petição desabilitação b Petição 25062815465500000000120126721 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070209581700000000120126722 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070214582700000000120126723 Despacho Despacho 25070311242900000000120126724 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070811124200000000120128575 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071010325900000000120128576 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071010502900000000120128577 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25071608253700000000120128578 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071715270200000000120128579 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25071810412100000000120128580 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25072207160400000000120128581 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25072207591800000000120128582 Petição ciencia Petição 25072808371600000000120128583 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25072915531700000000120128584 Relatório Relatório 25080315484500000000120128586 Ementa Ementa 25080315484500000000120128587 Acórdão Acórdão 25080315484500000000120128585 Voto do Magistrado Voto 25080315484500000000120128588 Expediente Expediente 25080614094300000000120128589 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25081514461900000000120128590 Despacho Despacho 25090420253400000000120128591 Expediente Expediente 25091009573300000000120128592 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25092208395500000000120128593 Despacho Despacho 25092311352400000000120128594 Despacho Despacho 25092410345400000000120128595 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25093014160500000000120128596 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100209264900000000120128597 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25102019513600000000120128598 Relatório Relatório 25102910274600000000120128600 Ementa Ementa 25102910274600000000120128601 Voto do Magistrado Voto 25102910274600000000120128602 Acórdão Acórdão 25102910274600000000120128599 Expediente Expediente 25103111512700000000120128603 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25112809453300000000120128604 Decisão Decisão 25120923560775700000120701108 Outros Documentos Outros Documentos 25121012054779000000120747499 CONTRATO ASSINADO Outros Documentos 25121012054799300000120756248 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800322-43.2019.8.15.2001

12/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DE FIGUEIREDO LEITE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DE FIGUEIREDO LEITE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desentranhado o documento

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(50)