Procedimento Comum Cível 0801720-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.540,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:59

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801720-15.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Patrono do promovido já habilitado nos autos. Conforme se depreende dos autos, a citação da parte ré, INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ocorreu em 07 de agosto de 2025 (ID 117787759), ocorrendo em 28/08/2025, o termo final para a apresentação da peça defensiva pela parte ré. Verifica-se no ID.123070131 petição de habilitação do advogado da ré, acompanhada da procuração, requerendo prazo para apresentação de defesa, todavia, ante o decurso do prazo legal para a contestação, indefiro o pedido de prazo para oferecimento de defesa, haja vista a preclusão temporal. No mais, DECRETO a revelia da parte promovida, aplicando, nos autos, o que determina o art. 346,parágrafo único, do CPC, quanto à intervenção do revel no processo. INTIME-SE a parte autoria para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.330.399/0001-16 (REU)

24/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:59

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801720-15.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Patrono do promovido já habilitado nos autos. Conforme se depreende dos autos, a citação da parte ré, INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ocorreu em 07 de agosto de 2025 (ID 117787759), ocorrendo em 28/08/2025, o termo final para a apresentação da peça defensiva pela parte ré. Verifica-se no ID.123070131 petição de habilitação do advogado da ré, acompanhada da procuração, requerendo prazo para apresentação de defesa, todavia, ante o decurso do prazo legal para a contestação, indefiro o pedido de prazo para oferecimento de defesa, haja vista a preclusão temporal. No mais, DECRETO a revelia da parte promovida, aplicando, nos autos, o que determina o art. 346,parágrafo único, do CPC, quanto à intervenção do revel no processo. INTIME-SE a parte autoria para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.330.399/0001-16 (REU)

24/10/2025, 18:37

Decretada a revelia

24/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:28

Determinada diligência

29/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de FABIANO MEDEIROS DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801720-15.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 13 de março de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2025, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO MEDEIROS DE ARAUJO - CPF: 028.309.564-43 (AUTOR).

16/01/2025, 16:33

Determinada a citação de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.330.399/0001-16 (REU)

16/01/2025, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:35

Despacho

•05/02/2026, 09:35

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•29/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:14

Decisão

•16/01/2025, 16:33