Apelação Cível 0802770-57.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.747,55

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

HERMANN DE FRANCA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

HERMANN DE FRANCA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 19/10/2021

05/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de HERMANN DE FRANCA COSTA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2021, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021, 07:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 19/10/2021

05/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de HERMANN DE FRANCA COSTA em 24/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 09:06

DESPACHO

•26/05/2021, 10:33

25/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2021, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021, 07:43

Conclusos para despacho

27/02/2021, 22:49

Juntada de Certidão

27/02/2021, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de HERMANN DE FRANCA COSTA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de HERMANN DE FRANCA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:11

Conhecido o recurso de HERMANN DE FRANCA COSTA - CPF: 572.097.404-06 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2020, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2020, 14:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2020, 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2020, 08:07

Juntada de certidão

22/09/2020, 23:54

Conclusos para despacho

22/09/2020, 23:54

Juntada de Certidão

22/09/2020, 23:54

Recebidos os autos

22/09/2020, 20:51

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 20:51

DESPACHO

•08/03/2021, 07:43

DESPACHO

•13/01/2021, 08:56

ACÓRDÃO

•27/11/2020, 15:54

DESPACHO

•19/10/2020, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 20:49

SENTENÇA

•17/03/2020, 16:00

DECISÃO

•17/03/2020, 16:00

DESPACHO

•01/02/2017, 14:01