Procedimento Comum Cível 0803893-49.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803893-49.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO TRAJANO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:39

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO TRAJANO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:00

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________ Processo nº 0803893-49.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. JOÃO SEVERINO TRAJANO, nos autos qualificada, ingressou em juízo com a presente demanda em face do BANCO PAN e SOONCRED SOLUCOES FINANCEIRAS, igualmente qualificadas, nos termos constantes da exordial. A parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos para ser intimada pessoalmente, a fim de impulsionar o feito (id. 109013445). É o breve relato. DECIDO. O novo CPC, em seu art. 77, dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E acresce em seu art. 274, in verbis: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Percebe-se, assim, que os dispositivos legais impõe como dever da parte a comunicação ao juízo da atualização acerca de seu endereço, devendo se presumir válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos. Desta feita, reputo intimada o autor quanto ao despacho de id. 104883269. Considerando que o autor vem mantendo-se inerte, não impulsionando o feito, o qual encontra-se há mais de 30 (trinta) dias paralisado por desídia, a extinção do processo é medida que se impõe, senão vejamos: Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Por outro lado, no caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso do promovente pela sua inatividade, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, razão pela qual determino o seu arquivamento, e o faço abroquelado nas circunstâncias fáticas e jurídicas emergentes dos autos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua execução, em função da gratuidade processual, que ora fica deferida. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, e arquive-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:03

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 11:54

DESPACHO

•05/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________ Processo nº 0803893-49.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. JOÃO SEVERINO TRAJANO, nos autos qualificada, ingressou em juízo com a presente demanda em face do BANCO PAN e SOONCRED SOLUCOES FINANCEIRAS, igualmente qualificadas, nos termos constantes da exordial. A parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos para ser intimada pessoalmente, a fim de impulsionar o feito (id. 109013445). É o breve relato. DECIDO. O novo CPC, em seu art. 77, dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E acresce em seu art. 274, in verbis: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Percebe-se, assim, que os dispositivos legais impõe como dever da parte a comunicação ao juízo da atualização acerca de seu endereço, devendo se presumir válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos. Desta feita, reputo intimada o autor quanto ao despacho de id. 104883269. Considerando que o autor vem mantendo-se inerte, não impulsionando o feito, o qual encontra-se há mais de 30 (trinta) dias paralisado por desídia, a extinção do processo é medida que se impõe, senão vejamos: Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Por outro lado, no caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso do promovente pela sua inatividade, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, razão pela qual determino o seu arquivamento, e o faço abroquelado nas circunstâncias fáticas e jurídicas emergentes dos autos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua execução, em função da gratuidade processual, que ora fica deferida. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, e arquive-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO TRAJANO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO TRAJANO em 09/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(39)