Execução Fiscal 0804013-44.2022.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0804013-44.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025

12/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 19:55

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804013-44.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: ABSALAO RUFINO BRAGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS interpôs EXECUÇÃO FISCAL contra ABSALAO RUFINO BRAGA, ambos qualificados nos autos. Antes de efetivar a citação, a parte exequente informou que o débito não persiste, requerendo o arquivamento. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que não há interesse no seguimento do feito, requereu o exequente a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar o executado no ônus da sucumbência em face da referida parte sequer ter integrado a relação processual. O exequente é isento de custas (art. 29, Lei Estadual 5.672/921) Sentença registrada e publicada eletronicamente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O interpôs EXECUÇÃO FISCAL contra ABSALAO RUFINO BRAGA, ambos qualificados nos autos. Antes de efetivar a citação, a parte exequente informou que o débito não persiste, requerendo o arquivamento. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que não há interesse no seguimento do feito, requereu o exequente a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar o executado no ônus da sucumbência em face da referida parte sequer ter integrado a relação processual. O exequente é isento de custas (art. 29, Lei Estadual 5.672/921) Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se o exequente. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 Art. 29 – A Fazenda Pública, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte vencedora.

14/03/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de cota

02/12/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:26

Determinada diligência

05/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 12:12

SENTENÇA

•10/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804013-44.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: ABSALAO RUFINO BRAGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS interpôs EXECUÇÃO FISCAL contra ABSALAO RUFINO BRAGA, ambos qualificados nos autos. Antes de efetivar a citação, a parte exequente informou que o débito não persiste, requerendo o arquivamento. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que não há interesse no seguimento do feito, requereu o exequente a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar o executado no ônus da sucumbência em face da referida parte sequer ter integrado a relação processual. O exequente é isento de custas (art. 29, Lei Estadual 5.672/921) Sentença registrada e publicada eletronicamente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O interpôs EXECUÇÃO FISCAL contra ABSALAO RUFINO BRAGA, ambos qualificados nos autos. Antes de efetivar a citação, a parte exequente informou que o débito não persiste, requerendo o arquivamento. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que não há interesse no seguimento do feito, requereu o exequente a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar o executado no ônus da sucumbência em face da referida parte sequer ter integrado a relação processual. O exequente é isento de custas (art. 29, Lei Estadual 5.672/921) Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se o exequente. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 Art. 29 – A Fazenda Pública, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte vencedora.

14/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(35)