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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.275,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/03/2026, 23:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/03/2026, 23:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:51

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0838893-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. O autor ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Repetição do Indébito para obter a nulidade dos juros remuneratórios aplicados sobre as tarifas declaradas ilegais, no valor de R$ 433,37, pelo 3° Juizado Especial Cível da Capital (Ação n. 3003030-58.2013.815.2001), e a repetição do indébito, no valor total de R$ 2.275,88. Em sede de produção de provas, o autor requereu perícia grafotécnica (ID 65474182). Apesar de ter sido deferida em algumas decisões (IDs 67770406, 69238389 e 98718497), e, em sede de audiência de instrução, ter se entendido sobre sua desnecessidade (ID 85051921), chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de perícia grafotécnica, uma vez que o presente feito não se trata de alegação de contrato fraudulento, mas sim de demanda que pleiteia a nulidade de juros remuneratórios sobre tarifas declaradas ilegais em contrato bancário reconhecido pelo promovente. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema 1268 e fixou a seguinte tese: "A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior". Assim, tratando-se de matéria eminentemente de direito, indefiro o pedido de prova pericial. Intimem-se as partes dessa decisão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0838893-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. O autor ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Repetição do Indébito para obter a nulidade dos juros remuneratórios aplicados sobre as tarifas declaradas ilegais, no valor de R$ 433,37, pelo 3° Juizado Especial Cível da Capital (Ação n. 3003030-58.2013.815.2001), e a repetição do indébito, no valor total de R$ 2.275,88. Em sede de produção de provas, o autor requereu perícia grafotécnica (ID 65474182). Apesar de ter sido deferida em algumas decisões (IDs 67770406, 69238389 e 98718497), e, em sede de audiência de instrução, ter se entendido sobre sua desnecessidade (ID 85051921), chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de perícia grafotécnica, uma vez que o presente feito não se trata de alegação de contrato fraudulento, mas sim de demanda que pleiteia a nulidade de juros remuneratórios sobre tarifas declaradas ilegais em contrato bancário reconhecido pelo promovente. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema 1268 e fixou a seguinte tese: "A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior". Assim, tratando-se de matéria eminentemente de direito, indefiro o pedido de prova pericial. Intimem-se as partes dessa decisão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Indeferido o pedido de JOSELITO MEDEIROS SERRAO - CPF: 603.453.144-68 (AUTOR)

23/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:42

Determinada diligência

20/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838893-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos presentes que a relação jurídica em discussão decorre da relação de consumo e que a parte autora é pessoa hipossuficiente, beneficiaria da justiça gratuita, de forma que se justifica a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC para fins de custeio da produção da prova pericial nos presentes autos. Assim, defiro o pedido de inver

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838893-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos presentes que a relação jurídica em discussão decorre da relação de consumo e que a parte autora é pessoa hipossuficiente, beneficiaria da justiça gratuita, de forma que se justifica a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC para fins de custeio da produção da prova pericial nos presentes autos. Assim, defiro o pedido de inver

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:42

Outras Decisões

19/08/2024, 11:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:10

Determinada diligência

01/03/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2024 10:00 7ª Vara Cível da Capital.

01/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de carta de preposição

31/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIROS SERRAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838893-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838893-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 10:00 7ª Vara Cível da Capital.

24/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:50

Deferido o pedido de

13/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de resposta

01/09/2023, 08:42

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838893-49.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão da escrivania, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse da produção da prova pericial, no prazo de cinco dias, devendo depositar os honorários do Perito judicial em igual prazo, em caso afirmativo. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838893-49.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão da escrivania, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse da produção da prova pericial, no prazo de cinco dias, devendo depositar os honorários do Perito judicial em igual prazo, em caso afirmativo. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:05

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:05

Determinada diligência

24/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de informação

25/07/2023, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838893-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838893-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de resposta

02/06/2023, 10:06

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838893-49.2020.8.15.2001. AUTOR: JOSELITO MEDEIROS SERRAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. Nomeio, de plano, a perita grafotécnica - GIOVANN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição de indébito]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838893-49.2020.8.15.2001. AUTOR: JOSELITO MEDEIROS SERRAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. Nomeio, de plano, a perita grafotécnica - GIOVANN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição de indébito]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:58

Juntada de Informações

31/05/2023, 09:55

Nomeado perito

17/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:06

Juntada de Informações

16/02/2023, 11:05

Nomeado perito

09/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

21/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de réplica

13/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão

30/03/2022, 22:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:21

Outras Decisões

10/05/2021, 15:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:20

Juntada de Certidão

23/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:46

Juntada de Certidão

19/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 11:45

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 10:40

Despacho

•19/08/2020, 17:25

Decisão

•10/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:56

Decisão

•09/01/2023, 16:12

Decisão

•17/02/2023, 09:13

Decisão

•31/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:09

Despacho

•24/08/2023, 10:45

Despacho

•28/08/2023, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 18:14

Despacho

•13/09/2023, 09:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/08/2020, 10:40

Despacho

•19/08/2020, 17:25

Decisão

•10/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:56

Decisão

•09/01/2023, 16:12

Decisão

•17/02/2023, 09:13

Decisão

•31/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:09

Despacho

•24/08/2023, 10:45

Despacho

•28/08/2023, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 18:14

Despacho

•13/09/2023, 09:29

Despacho

•14/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:14

Despacho

•15/02/2024, 11:02

Despacho

•01/03/2024, 09:55

Decisão

•19/08/2024, 11:35

Decisão

•20/09/2024, 13:39

Despacho

•20/04/2025, 11:33

Decisão

•23/10/2025, 15:16

Decisão

•04/11/2025, 08:58

Sentença

•04/03/2026, 23:05