Execução Fiscal 0000194-45.2015.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 23.070,32

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0000194-45.2015.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Federais] Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região,, competente para o juízo de admissibilidade recursal. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:18

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de JOSE LINS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:00

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:59

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0000194-45.2015.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Federais] Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região,, competente para o juízo de admissibilidade recursal. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:18

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de JOSE LINS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:00

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:59

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: JOSE LINS DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000194-45.2015.8.15.0401 [Federais] Vistos, etc. O exequente foi intimado para, no prazo de 10 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito e, findo o prazo, ficou ciente de que o processo poderia ser extinto. Houve sua intimação eletrônica. Ocorre que, consoante certidão cartorária, o prazo fixado pelo juízo escoou sem manifestação do exequente. Decorridos dez meses do decurso do prazo, não houve qualquer manifestação da Fazenda exequente no autos. Nesse ponto, assinalo que a Fazenda Pública goza de benesses já estabelecidas pelo diploma processual, a exemplo dos prazos em dobro para manifestação – art. 183. As consequências jurídico-processuais, portanto, vêm para todos os sujeitos do processo. E não há razão para ser diferente em relação à Fazenda Pública. Por mais que, em sede de execução fiscal, se esteja tratando de dinheiro público, evidentemente que ele não se sobrepõe ao próprio Direito e ao Estado Democrático, que dá base ao devido processo legal. Por essas razões, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC. O ente público é isento de custas. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Liberem-se imediatamente as constrições existentes. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Apresentada apelação, intime-se o executado para, querendo, contra-arrazoar, remetendo-se os autos, em seguida, à superior instância. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de JOSE LINS DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 19:44

Juntada de diligência

17/12/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 20:51

Juntada de Mandado

03/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

13/11/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:38

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 21:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:52

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:55

Processo migrado para o PJe

14/01/2019, 17:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 01/2019 10:31 TJEUMMR

13/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2019 NF 06/19

13/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

13/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2018 PROCESSO SUSPENSO

06/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 10/2018 D001098180401 09:47:02 TERCEIR

30/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018 RECEBIDOS

02/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/08/2018 PROC F

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 10/2016 D001573160401 08:15:35 TERCEIR

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2016 D000334160401 08:23:24 002

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2016 CART.REG.DE IMóVEIS

16/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2015 D001880150401 11:01:19 001

11/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2015 JOSE LINS DA SILVA

07/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2015 AUTUAçãO

24/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2015 TJEUM23

22/04/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 22:04

Sentença

•13/03/2025, 14:18

Despacho

•01/04/2024, 11:42

Despacho

•13/11/2020, 09:22

Despacho

•05/11/2020, 11:34

Despacho

•29/10/2020, 17:41

Decisão

•29/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 07:28

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 21:56

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:55