Embargos de Terceiro Cível 0009195-65.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO

CPF

Autor

ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY

OAB/PB 9969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO

CPF

Autor

ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IND ALIMENTICIA CARIRIS LTDA

Reu

MARIA DAS GRACAS BARROS CUNHA

CPF

Reu

MERCIA MARIA CUNHA MOTTA

CPF

Reu

PAULO AMARAL DA CUNHA

CPF

Reu

PAULO AMARAL DA CUNHA

Reu

INDUSTRIA ALIMENTICIA CARIRIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 29/05/2023

02/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 01:05

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 10:06

Outras Decisões

01/11/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:37

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de PAULO AMARAL DA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:57

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 29/05/2023

02/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 08:28

Despacho

•23/08/2019, 20:48

18/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 01:05

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 10:06

Outras Decisões

01/11/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:37

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de PAULO AMARAL DA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Citação EMBARGANTE: ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO em face de Paulo Amaral Cunha Edital Edital - Comarca de 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0009195-65.2012.8.15.0011. Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:06

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:42

Juntada de Certidão

22/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 18:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2019, 13:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/10/2019, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de WALBER JOSE FERNANDES HILVEY em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:48

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2019, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:12

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DA MOTTA NETO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 08:28

Apensado ao processo 0011236-93.1998.8.15.0011

22/03/2019, 08:27

Processo migrado para o PJe

13/03/2019, 13:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 10:37 TJEYPCG

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 12/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2019 D028610180011 15:19:21 004

21/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2018 D025734180011 13:34:55 001

09/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2018 D024893180011 13:34:55 002

09/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2018 D023652180011 13:34:55 003

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 MERCIA MARIA CUNHA MOTA

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 MARIA DAS GRACAS B CUNHA

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 PAULO AMARAL DA CUNHA

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 IND ALIMENTICIA CARIRIS LTDA

28/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2018 CITAR ESTADO

23/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017 CITEM-SE

17/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2017 DESC DE PRAZO EXEQUENTE

26/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2017

05/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 15032012

17/12/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25042012 CGEX

25/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2020, 18:16

Despacho

•23/08/2021, 21:06

Despacho

•02/09/2021, 17:54

Despacho

•09/03/2022, 13:37

Decisão

•01/11/2022, 16:32

Sentença

•02/02/2023, 15:48

Sentença

•26/04/2023, 01:05