Execução Fiscal 0800496-02.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.396,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800496-02.2022.8.15.0561 DESPACHO Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, foi efetuado bloqueio de valores nas contas do Banco do Brasil, cujo comprovante encontra-se no id 102464477, sendo certo que houve depósito para garantia do juízo em 21/10/2022, conforme id 102464476. Ressalte-se que, no tocante aos Embargos à Execução nº 0800869-33.2022.8.15.0561, estes foram extintos sem resolução do mérito por ausência de comprovação de custas, havendo nos autos a devida juntada de certidão de trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que o Banco do Brasil ajuizou novos Embargos à Execução no ano de 2024, sob o nº 0800888-68.2024.8.15.0561, os quais se encontram com prazo em curso. Contudo, trata-se de medida manifestamente extemporânea, visto que a citação do executado nos presentes autos da execução fiscal (nº 0800496-02.2022.8.15.0561) ocorreu em 25/10/2022, conforme AR juntado no id 65152483. Diante do exposto, efetuo o desbloqueio do valor de R$ 26.741,85 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante em anexo, ato contínuo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre possível extinto dos referidos embargos associados aos autos. Intime-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, acerca da certidão id 104298881.

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800496-02.2022.8.15.0561 DESPACHO Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, foi efetuado bloqueio de valores nas contas do Banco do Brasil, cujo comprovante encontra-se no id 102464477, sendo certo que houve depósito para garantia do juízo em 21/10/2022, conforme id 102464476. Ressalte-se que, no tocante aos Embargos à Execução nº 0800869-33.2022.8.15.0561, estes foram extintos sem resolução do mérito por ausência de comprovação de custas, havendo nos autos a devida juntada de certidão de trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que o Banco do Brasil ajuizou novos Embargos à Execução no ano de 2024, sob o nº 0800888-68.2024.8.15.0561, os quais se encontram com prazo em curso. Contudo, trata-se de medida manifestamente extemporânea, visto que a citação do executado nos presentes autos da execução fiscal (nº 0800496-02.2022.8.15.0561) ocorreu em 25/10/2022, conforme AR juntado no id 65152483. Diante do exposto, efetuo o desbloqueio do valor de R$ 26.741,85 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante em anexo, ato contínuo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre possível extinto dos referidos embargos associados aos autos. Intime-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, acerca da certidão id 104298881.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de BB em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 17:50

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:49

Expedido alvará de levantamento

17/11/2023, 18:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 20:23

Decorrido prazo de BB em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

30/06/2022, 14:54

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 21:33

Despacho

•08/01/2025, 21:14

Despacho

•18/08/2024, 17:50

Despacho

•17/11/2023, 18:24

Decisão

•15/03/2023, 17:34

Despacho

•11/08/2022, 11:39