Procedimento Comum Cível 0800641-92.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800641-92.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOLINO & NEVES CONSTRUCOES LTDA. REU: KELY CRISTINA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800641-92.2025.8.15.2003 [Posse, Rescisão / Resolução]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso o pagamento das custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:01

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:57

Deferido em parte o pedido de MARCOLINO & NEVES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.295.861/0001-59 (AUTOR)

13/02/2025, 16:57

Determinada diligência

13/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:25

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 11:25

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 16:57

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de MARCOLINO & NEVES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.295.861/0001-59 (AUTOR)

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Não Concedida a Medida Liminar

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