Apelação Cível 0801082-77.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.266,35

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JERICO

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2024, 19:34

Baixa Definitiva

29/11/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de Município de Jericó em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Conhecido o recurso de Município de Jericó (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2024, 19:34

Baixa Definitiva

29/11/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de Município de Jericó em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 10:29

DESPACHO

•09/09/2024, 11:34

07/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Conhecido o recurso de Município de Jericó (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:27

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/06/2023, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 08:02

Juntada de Certidão

23/02/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/05/2021, 14:14

Juntada de

24/05/2021, 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

24/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:28

Juntada de Certidão

08/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 20:40

Juntada de Certidão

21/11/2020, 10:22

Juntada de certidão

21/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2020, 10:22

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 14:57

DESPACHO

•06/09/2024, 09:14

DECISÃO

•16/03/2023, 12:50

DECISÃO

•24/05/2021, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 20:40

SENTENÇA

•25/09/2020, 01:27

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:35

DESPACHO

•12/05/2020, 14:54

DESPACHO

•05/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 06:35

DESPACHO

•24/07/2019, 15:08

DECISÃO

•04/05/2019, 15:03

DECISÃO

•24/04/2019, 13:56

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 10:29

DESPACHO

•09/09/2024, 11:34

DESPACHO

•06/09/2024, 09:14

DECISÃO

•16/03/2023, 12:50

DECISÃO

•24/05/2021, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 20:40

SENTENÇA

•25/09/2020, 01:27

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:35

DESPACHO

•12/05/2020, 14:54

DESPACHO

•05/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 06:35

DESPACHO

•24/07/2019, 15:08

DECISÃO

•04/05/2019, 15:03

DECISÃO

•24/04/2019, 13:56

DESPACHO

•13/06/2018, 18:01