Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802289-29.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.125,25
Órgão julgador
3ª Vara Mista de Cabedelo
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Cabedelo
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Certidão em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:20
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 08:27
Juntada de documento de comprovação
23/04/2026, 08:26
Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:17
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:09
Desentranhado o documento
23/04/2026, 08:09
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Ver todas as movimentações (207)
Todas as movimentações
(207)
Publicado Certidão em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:20
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 08:27
Juntada de documento de comprovação
23/04/2026, 08:26
Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:17
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:09
Desentranhado o documento
23/04/2026, 08:09
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:08
Juntada de Certidão
19/03/2026, 15:22
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 09:23
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 00:11
Juntada de Certidão
12/03/2026, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 09:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 12:25
Determinada a expedição do alvará de levantamento
09/03/2026, 12:25
Conclusos para decisão
09/03/2026, 09:36
Juntada de Certidão
09/03/2026, 09:36
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2026, 09:32
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:40
Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/02/2026, 10:36
Conclusos para despacho
30/01/2026, 07:16
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:37
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 15:11
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO O AUTOR acerca de todo o teor do despacho de id 127508148.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO O AUTOR acerca de todo o teor do despacho de id 127508148.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO O AUTOR acerca de todo o teor do despacho de id 127508148.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO O AUTOR acerca de todo o teor do despacho de id 127508148.
18/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 09:56
Juntada de Certidão
17/12/2025, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2025, 20:40
Conclusos para despacho
17/11/2025, 14:23
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO NETO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 03:19
Decorrido prazo de EMPAER em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 03:19
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 16:39
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:03
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV de id 125312819.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV de id 125312819.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV de id 125312819.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV de id 125312819.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXECUTADO para, no prazo de 60 dias, pagar a RPV expedida no id 125312819 e, em igual prazo, comprovar nos autos o devido pagamento.
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 10:18
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:23
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO A EMPAER acerca de todo o teor da decisão de id 124909182.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO OS HERDEIROS (VIÚVA E FILHOS) acerca de todo o teor da decisão de id 124909182, bem como para, no prazo de 15 dias, anexarem as procurações dando poderes ao causídico e informarem seus dados bancários para pagamento das RPVs, cujo valor total será de R$ 13.267,89 a ser divido em quatro partes.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO OS HERDEIROS (VIÚVA E FILHOS) acerca de todo o teor da decisão de id 124909182, bem como para, no prazo de 15 dias, anexarem as procurações dando poderes ao causídico e informarem seus dados bancários para pagamento das RPVs, cujo valor total será de R$ 13.267,89 a ser divido em quatro partes.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO OS HERDEIROS (VIÚVA E FILHOS) acerca de todo o teor da decisão de id 124909182, bem como para, no prazo de 15 dias, anexarem as procurações dando poderes ao causídico e informarem seus dados bancários para pagamento das RPVs, cujo valor total será de R$ 13.267,89 a ser divido em quatro partes.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO OS HERDEIROS (VIÚVA E FILHOS) acerca de todo o teor da decisão de id 124909182, bem como para, no prazo de 15 dias, anexarem as procurações dando poderes ao causídico e informarem seus dados bancários para pagamento das RPVs, cujo valor total será de R$ 13.267,89 a ser divido em quatro partes.
17/10/2025, 00:00
Juntada de RPV
16/10/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 09:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2025, 10:58
Expedido alvará de levantamento
10/10/2025, 10:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2025, 10:58
Conclusos para despacho
07/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
07/10/2025, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 12:58
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:48
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 15:22
Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O AUTOR para, no prazo de 05 dias, falar sobre a petição de id 123074285.
12/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 09:36
Conclusos para despacho
10/09/2025, 11:52
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 11:03
Juntada de RPV
02/06/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 14:15
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:37
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 01:21
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR o advogado da parte autora para, em 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição da RPV referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
16/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 12:02
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 10:09
Conclusos para despacho
15/04/2025, 08:07
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 11:53
Decorrido prazo de EMPAER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:59
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:59
Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos do despacho de id 104136882.
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos do despacho de id 104136882.
14/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 19:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024, 12:01
Conclusos para despacho
22/11/2024, 11:35
Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024, 09:14
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 20:44
Juntada de Certidão
25/09/2024, 20:41
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:14
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 16:38
Conclusos para despacho
30/08/2024, 13:07
Juntada de Certidão
29/08/2024, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 14:50
Conclusos para despacho
20/08/2024, 07:48
Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024, 09:44
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 09:12
Juntada de Certidão
12/06/2024, 09:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024, 09:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024, 15:27
Conclusos para despacho
30/05/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
26/12/2023, 17:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/12/2023, 10:02
Conclusos para despacho
07/11/2023, 08:42
Juntada de Certidão
07/11/2023, 08:42
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/11/2023, 08:39
Declarada incompetência
07/11/2023, 07:20
Conclusos para despacho
06/11/2023, 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023, 10:38
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023, 10:37
Juntada de informação
06/11/2023, 10:34
Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023, 11:05
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/02/2015 15:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/09/2023, 16:50
Juntada de informação
30/06/2023, 08:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/06/2023, 18:28
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:40
Juntada de informação
07/06/2023, 16:40
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023, 08:03
Decorrido prazo de JACIRO PAULINO LIMA em 11/04/2023 23:59.
13/04/2023, 14:22
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 09:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000
17/03/2023, 06:52
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 06:52
Conclusos para decisão
16/03/2023, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 09:25
Conclusos para despacho
10/02/2023, 09:02
Juntada de informações prestadas
10/02/2023, 09:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023, 13:41
Conclusos para despacho
03/01/2023, 12:29
Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 13/12/2022 23:59.
20/12/2022, 05:16
Juntada de Petição de petição
05/12/2022, 09:14
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 18:11
Declarada incompetência
05/11/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 12:49
Conclusos para despacho
31/10/2022, 19:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/10/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
07/09/2022, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 13:38
Conclusos para despacho
05/09/2022, 12:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2022, 20:41
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 09:50
Conclusos para despacho
22/08/2022, 20:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022, 21:40
Declarado impedimento por GIOVANA LEITE LISBOA
11/08/2022, 10:52
Conclusos para despacho
09/08/2022, 20:58
Recebidos os autos
07/07/2022, 14:07
Juntada de certidão de prevenção
07/07/2022, 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
04/05/2017, 15:22
Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 10/02/2015 00:00:00.
04/05/2017, 00:12
Juntada de aviso de recebimento
03/05/2017, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017, 17:53
Conclusos para despacho
21/02/2017, 16:59
Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2016, 21:28
Expedição de Outros documentos.
20/07/2016, 18:38
Juntada de Petição de apelação
26/02/2016, 11:35
Expedição de Outros documentos.
22/02/2016, 11:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/01/2016, 23:08
Julgado procedente o pedido
26/10/2015, 17:51
Conclusos para despacho
16/09/2015, 10:04
Juntada de certidão
16/09/2015, 10:03
Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 18/08/2015 23:59:59.
19/08/2015, 00:04
Juntada de Petição de petição
11/08/2015, 11:30
Expedição de Outros documentos.
31/07/2015, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015, 16:43
Conclusos para despacho
20/05/2015, 13:28
Juntada de Petição de réplica
13/05/2015, 11:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2015, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015, 11:46
Conclusos para despacho
28/04/2015, 12:53
Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 27/04/2015 23:59:59.
28/04/2015, 05:52
Juntada de Petição de contestação
17/03/2015, 14:39
Expedição de Mandado.
19/02/2015, 17:23
Juntada de termo de audiência
11/02/2015, 09:33
Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 10/02/2015 00:00:00.
10/02/2015, 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2015, 14:51
Expedição de Outros documentos.
08/01/2015, 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2015, 11:48
Audiência conciliação designada para 10/02/2015 15:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
08/01/2015, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2014, 08:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2014, 08:03
Conclusos para despacho
06/11/2014, 18:31
Distribuído por sorteio
31/10/2014, 10:18
Documentos
Sentença
•
09/03/2026, 12:25
Despacho
•
08/12/2025, 20:40
Decisão
•
10/10/2025, 10:58
Despacho
•
25/09/2025, 12:58
Despacho
•
11/09/2025, 09:36
Outros Documentos
•
09/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 12:01
Despacho
•
15/04/2025, 10:09
Informações Prestadas
•
08/04/2025, 11:53
Despacho
•
22/11/2024, 12:01
Despacho
•
30/08/2024, 16:38
Despacho
•
30/08/2024, 16:38
Despacho
•
20/08/2024, 14:50
Despacho
•
31/05/2024, 15:27
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Sentença
•
09/03/2026, 12:25
Despacho
•
08/12/2025, 20:40
Decisão
•
10/10/2025, 10:58
Despacho
•
25/09/2025, 12:58
Despacho
•
11/09/2025, 09:36
Outros Documentos
•
09/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 12:01
Despacho
•
15/04/2025, 10:09
Informações Prestadas
•
08/04/2025, 11:53
Despacho
•
22/11/2024, 12:01
Despacho
•
30/08/2024, 16:38
Despacho
•
30/08/2024, 16:38
Despacho
•
20/08/2024, 14:50
Despacho
•
31/05/2024, 15:27
Decisão
•
26/12/2023, 10:02
Decisão
•
07/11/2023, 07:20
Decisão
•
01/11/2023, 11:05
Despacho
•
11/06/2023, 18:28
Decisão
•
17/03/2023, 06:52
Decisão
•
17/03/2023, 06:52
Despacho
•
10/02/2023, 09:25
Despacho
•
04/01/2023, 13:41
Despacho
•
05/11/2022, 12:49
Despacho
•
05/09/2022, 13:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/09/2022, 20:41
Despacho
•
23/08/2022, 09:50
Decisão
•
11/08/2022, 10:52
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
19/04/2022, 08:26
Despacho
•
23/11/2021, 12:58
Decisão
•
05/11/2019, 13:47
Despacho
•
26/07/2017, 11:22
Despacho
•
22/05/2017, 15:08
Despacho
•
02/03/2017, 16:54
Sentença
•
26/10/2015, 17:50
Despacho
•
29/06/2015, 16:37
Despacho
•
30/04/2015, 11:42
Despacho
•
28/11/2014, 08:03