Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803096-08.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

EVERTON DAVID CANARIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 4973·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA

OAB/PB 34709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVERTON DAVID CANARIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 23:52

Despacho

•08/04/2026, 23:52

08/04/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:36

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 18:55

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:10

Juntada de Ofício

13/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de EVERTON DAVID CANARIO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:42

Publicado Certidão em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2025, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De Ordem da MM. Juiz de Direito desta 3ª vara mista, intimo as partes, por meio do seu Advogado/Procurador para perícia designada para o dia 11/04/2025 (onze de abril de dois mil e vinte cinco) a partir das 07h30min (sete horas e trinta minutos), atuando assim como médico perito e firmando o devido compromisso legal o Dr. GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, médico, devidamente registrado no conselho de classe CRM/PB Nº 8233, nos termos do ofício anexo. Itaporanga/PB, datado e assinado eletronicamente MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA Analista Judiciária

14/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 21:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERTON DAVID CANARIO DA SILVA - CPF: 705.637.194-94 (AUTOR).

17/06/2024, 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 20:51

Nomeado perito

17/06/2024, 20:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 09:54

Sentença

•02/02/2026, 11:37

Sentença

•29/01/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:06

Despacho

•25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:44

Decisão

•17/06/2024, 20:51

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 09:54