Execução Fiscal 0913622-37.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 10.167,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS

CNPJ

Reu

ELIZIO LUIZ S MONTEIRO DA FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 20:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 18/04/2023

16/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0913622-37.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 19/05/2023

31/05/2023, 10:19

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 20:12

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 20:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 18/04/2023

16/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:18

Documentos

DECISÃO

•07/12/2020, 19:53

DESPACHO

•26/12/2022, 18:19

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legal

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Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0913622-37.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 19/05/2023

31/05/2023, 10:19

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 20:12

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:31

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão

26/12/2022, 13:40

Outras Decisões

07/12/2020, 19:53

Conclusos para despacho

05/12/2020, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:29

Juntada de Petição de cota

19/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:30

Juntada de certidão

30/08/2019, 08:30

Processo migrado para o PJe

23/04/2019, 07:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 16:56 TJEJP69

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 130/1

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

06/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018 ALVARA ENTREGUE

14/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2018 012853PB

19/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 AG.EM.CARTORIO

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2013 AG EM CARTORIO

19/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 12/2013 MALOTE DIGITAL

19/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013 AG EM CARTORIO

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/10/2013 FAZ M

25/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/03/2013 FAZEN

27/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/03/2013 PRAZO 10 DIAS

14/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072012 NF 99: 12

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20110198203

02/06/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20110198203

27/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 03052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13042011 007652PB

13/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052011

05/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 02042009

11/04/2008, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03022006

03/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120061EMPRESA PARAI

26/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26012006 LT 35 S 41

26/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26012006 1196

26/01/2006, 00:00

SENTENÇA

•16/03/2023, 12:01

PETIÇÃO

•22/05/2023, 10:25

DESPACHO

•29/05/2023, 20:12

DESPACHO

•11/10/2024, 08:13