Execução Fiscal 0808505-09.2020.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0808505-09.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808505-09.2020.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas, por seus advogados, para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo: Ante o exposto, com supedâneo nos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação. Custas pelo executado. Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Havendo renúncia do exequente, fica dispensada sua intimação para fins de ciência da presente sentença e de contagem do prazo recursal. Intime-se o executado para pagamento das custas, no prazo de 15, dias, sob pena de protesto e/ou inscrição no SERASAJUD, em conformidade com os arts. 393 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ. A intimação deve ser acompanhada da respectiva guia de pagamento. No caso de insuficiência de dados para realização de protestou e/ou de inscrição no SERASAJUD, ficam, desde já, homologados os valores indicados na guia de custas (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92), para fins de remessa à Fazenda Estadual. Realizado o pagamento e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Sousa, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA- Juiz de Direito Sousa (PB), 13 de março de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

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