Procedimento Comum Cível 0871596-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.455,40

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2026, 18:25

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0871596-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Diante do aceite demonstrado na petição retro e a fixação dos honorários no patamar estabelecido pela Resolução TJPB n. 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência n. 16/2025: Intime-se o sr. perito para designar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será procedida via nota de foro. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:37

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2026, 18:25

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0871596-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Diante do aceite demonstrado na petição retro e a fixação dos honorários no patamar estabelecido pela Resolução TJPB n. 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência n. 16/2025: Intime-se o sr. perito para designar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será procedida via nota de foro. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871596-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Sobre o aceite do perito e respectivos honorários, digam as partes, no prazo de 10 dias, efetuando o pagamento, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871596-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Sobre o aceite do perito e respectivos honorários, digam as partes, no prazo de 10 dias, efetuando o pagamento, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:08

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871596-91.2024.8.15.2001. AUTOR: UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO REU: BANCO PAN DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Analisando os autos, verifico que se trata de ação de competência própria da Justiça Estadual, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Nos termos da Resolução TJPB n. 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência n. 16/2025, os honorários periciais passaram a obedecer aos parâmetros da tabela vigente, que prevê, para a especialidade "6. Outras", no item "6.3. Outras", no qual se enquadra a perícia grafotécnica, o valor devido a título de honorários periciais é de R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Diante disso, intime-se o Sr. Perito nomeado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, observando-se o valor ora indicado, de acordo com a tabela mencionada. Após, havendo aceitação, intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será procedida via nota de foro. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871596-91.2024.8.15.2001. AUTOR: UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO REU: BANCO PAN DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Analisando os autos, verifico que se trata de ação de competência própria da Justiça Estadual, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Nos termos da Resolução TJPB n. 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência n. 16/2025, os honorários periciais passaram a obedecer aos parâmetros da tabela vigente, que prevê, para a especialidade "6. Outras", no item "6.3. Outras", no qual se enquadra a perícia grafotécnica, o valor devido a título de honorários periciais é de R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Diante disso, intime-se o Sr. Perito nomeado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, observando-se o valor ora indicado, de acordo com a tabela mencionada. Após, havendo aceitação, intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será procedida via nota de foro. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:45

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871596-91.2024.8.15.2001. AUTOR: UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO REU: BANCO PAN DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro a realização de perícia grafotécnica. Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, contato telefônico (83) 99628-3099. 1. Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais. Prazo de 15 dias. 2. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3. Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes. 4. Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5. Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871596-91.2024.8.15.2001. AUTOR: UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO REU: BANCO PAN DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro a realização de perícia grafotécnica. Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, contato telefônico (83) 99628-3099. 1. Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais. Prazo de 15 dias. 2. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3. Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes. 4. Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5. Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:58

Determinada diligência

02/06/2025, 15:22

Nomeado perito

02/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871596-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de março de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871596-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de março de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2025, 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/02/2025, 21:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/11/2024, 12:47

Recebidos os autos.

28/11/2024, 12:47

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

28/11/2024, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO - CPF: 552.633.724-34 (AUTOR).

28/11/2024, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2024, 10:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 13:46

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:29

Despacho

•19/03/2026, 17:14

Despacho

•17/12/2025, 10:58

Despacho

•13/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:08

Despacho

•02/09/2025, 15:05

Despacho

•02/09/2025, 10:26

Despacho

•04/06/2025, 09:59

Despacho

•02/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:58

Despacho

•28/11/2024, 10:43