Cumprimento de sentença 0877401-98.2019.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0877401-98.2019.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(085.674.794-79); PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO(028.501.554-03); SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS(066.768.594-40); Polo passivo: MAGNO MAURO CABRAL DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA(012.680.934-83); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, acolho o pedido de renúncia acostado no ID 104921094. Considerando que existem outros patronos habilitados nos autos, torna-se desnecessária a intimação da parte autora para se manifestar acerca do pedido de renúncia. Ademais, a intimação para a indicação de bens penhoráveis de titularidade da executada recaiu sobre os demais patronos constituídos nos autos. Outrossim, é de se extinguir a presente demanda, ante a inércia da parte exequente. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:05

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0877401-98.2019.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); INALDO CESAR DANTAS DA COSTA(219.575.684-53); PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA registrado(a) civilmente como PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA(073.897.494-31); Polo passivo: MAGNO MAURO CABRAL DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA(012.680.934-83); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, sendo realizado o desbloqueio da quantia irrisória, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da executada/promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Antonio Silveira Neto Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de WANESSA DE ARAUJO VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:24

Juntada de substabelecimento

05/12/2024, 14:23

Determinada diligência

04/12/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 07:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 19:18

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de MAGNO MAURO CABRAL DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:42

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

27/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de resposta

24/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 07:46

Deferido o pedido de

17/05/2023, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:54

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

11/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:09

Outras Decisões

16/06/2022, 21:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:19

Conclusos ao Juiz Leigo

08/06/2022, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/06/2022 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

08/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2022, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2022 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

21/10/2021, 12:31

Transitado em Julgado em 29/09/2021

21/10/2021, 10:31

Indeferido o pedido de MAGNO MAURO CABRAL DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - CPF: 012.680.934-83 (REU)

20/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:06

Juntada de outros documentos

30/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:56

Juntada de certidão de intimação

29/09/2021, 15:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:32

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2021, 14:32

Conclusos ao Juiz Leigo

29/09/2021, 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/09/2021 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

29/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:48

Juntada de outros documentos

21/09/2021, 21:28

Juntada de outros documentos

21/09/2021, 21:26

Juntada de outros documentos

21/09/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 20:04

Audiência 29/09/2021 10:20 designada para 5º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

15/04/2021, 20:00

Audiência 15/06/2021 14:30 cancelada para 5º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

14/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:16

Audiência Una Automática designada para 15/06/2021 14:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/08/2020, 22:15

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 22:13

Conclusos para despacho

08/07/2020, 20:07

Audiência Una Automática cancelada para 20/07/2020 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2020, 20:04

Juntada de comunicações

05/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 10:31

Audiência una automática designada para 20/07/2020 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

28/11/2019, 10:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS em 26/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/03/2025.

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