Cumprimento de sentença 0800480-65.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.636,06

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CABRAL DA NOBREGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDINO JUNIOR

OAB/PB 12788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze (15) dias.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Despacho

•02/07/2025, 12:04

13/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze (15) dias.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado pela parte exequente para conceder mais um prazo de quinze (15) dias para anexar aos autos planilha do débito atualizado.

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a nova advogada constituída pela parte exequente para apresentar planilha do débito atualizado, inclusive, os honorários advocatícios de sucumbência.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:06

Outras Decisões

24/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:25

Processo Desarquivado

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 23:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/06/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:07

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 00:01

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:40

Recebidos os autos

21/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

25/01/2019, 07:26

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 18:06

Conclusos para despacho

22/01/2019, 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:16

Conclusos para despacho

27/11/2018, 21:22

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:24

Juntada de Petição de apelação

19/11/2018, 23:07

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2018, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2018, 21:17

Julgado improcedente o pedido

11/10/2018, 09:13

Conclusos para decisão

09/10/2018, 22:01

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 18:10

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:22

Conclusos para despacho

03/09/2018, 07:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/09/2018, 07:31

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 16:26

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:04

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:13

Conclusos para despacho

19/06/2018, 21:05

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:58

Juntada de Petição de informação

18/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de informação

18/06/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:05

Conclusos para despacho

20/05/2018, 21:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 17:02

Juntada de documento de comprovação

17/05/2018, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2018, 20:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 21:32

Juntada de documento de comprovação

26/04/2018, 21:31

Juntada de documento de comprovação

18/04/2018, 11:57

Juntada de certidão

02/04/2018, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 08:31

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:05

Juntada de ofício

09/02/2018, 14:05

Juntada de ofício

27/01/2018, 15:00

Juntada de ofício

24/01/2018, 12:05

Juntada de ofício

24/01/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:59

Conclusos para despacho

24/01/2018, 08:25

Juntada de ofício

24/01/2018, 08:25

Juntada de ofício

24/01/2018, 08:23

Juntada de ofício

15/01/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2017, 17:17

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 09:39

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 09:15

Conclusos para despacho

21/10/2017, 20:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2017, 20:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:20

Juntada de termo de audiência

22/09/2017, 11:37

Audiência conciliação realizada para 20/09/2017 09:50 Vara Única de Santa Luzia.

22/09/2017, 11:34

Juntada de documento de comprovação

10/08/2017, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2017, 09:18

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 19:24

Audiência conciliação designada para 20/09/2017 09:50 Vara Única de Santa Luzia.

03/08/2017, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 21:37

Conclusos para despacho

02/08/2017, 13:11

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 22:02

Conclusos para despacho

19/06/2017, 21:12

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2017, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 21:23

Conclusos para decisão

29/04/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

29/04/2017, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 17:30

Despacho

•29/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 23:08

Despacho

•25/03/2025, 10:50

Decisão

•24/02/2025, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 23:11

Petição

•05/01/2021, 12:13

Despacho

•29/05/2020, 17:34

Despacho

•22/02/2020, 00:01

Decisão

•21/11/2019, 17:32

Despacho

•31/10/2019, 13:07

Despacho

•30/08/2019, 09:49

Acórdão

•07/05/2019, 11:34

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Despacho

•02/07/2025, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 17:30

Despacho

•29/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 23:08

Despacho

•25/03/2025, 10:50

Decisão

•24/02/2025, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 23:11

Petição

•05/01/2021, 12:13

Despacho

•29/05/2020, 17:34

Despacho

•22/02/2020, 00:01

Decisão

•21/11/2019, 17:32

Despacho

•31/10/2019, 13:07

Despacho

•30/08/2019, 09:49

Acórdão

•07/05/2019, 11:34

Despacho

•29/03/2019, 12:12

Despacho

•08/02/2019, 13:25

Despacho

•04/02/2019, 15:15

Despacho

•23/01/2019, 18:06

Despacho

•29/11/2018, 10:15

Sentença

•11/10/2018, 09:13

Despacho

•03/09/2018, 14:22

Despacho

•06/08/2018, 16:26

Despacho

•20/06/2018, 13:13

Despacho

•22/05/2018, 14:05

Despacho

•28/04/2018, 20:00

Despacho

•06/03/2018, 08:31

Despacho

•24/01/2018, 09:59

Despacho

•15/01/2018, 12:00

Despacho

•24/10/2017, 09:15

Despacho

•02/08/2017, 21:31

Despacho

•21/06/2017, 22:02

Decisão

•03/05/2017, 21:21