Procedimento Comum Cível 0821392-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 51.751,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 22:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:39

Juntada de diligência

12/05/2025, 09:36

Juntada de diligência

12/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 15:38

Decisão

•20/04/2022, 10:31

15/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 22:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:39

Juntada de diligência

12/05/2025, 09:36

Juntada de diligência

12/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Diligência em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821392-14.2022.8.15.2001. AUTOR: MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME Polo passivo: REU: ABRANCHES SERVICOS DIGITAIS LTDA. - ME, JOSE LAUDEMY ALVES LUCAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo aguarda a citação dos demais Promovidos. JOÃO DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

07/03/2025, 00:00

Juntada de diligência

06/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 16:32

Juntada de diligência

18/12/2024, 11:27

Expedição de Carta.

13/12/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/12/2024, 09:06

Desentranhado o documento

13/12/2024, 09:05

Expedição de Carta.

13/12/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/12/2024, 08:47

Desentranhado o documento

13/12/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/12/2024, 08:43

Desentranhado o documento

13/12/2024, 08:43

Expedição de Carta.

13/12/2024, 08:40

Determinada a citação de ABRANCHES SERVICOS DIGITAIS LTDA. - ME - CNPJ: 17.204.944/0001-83 (REU) e JOSE LAUDEMY ALVES LUCAS - CPF: 980.622.394-20 (REU)

29/11/2024, 09:29

Determinada diligência

29/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:40

Juntada de diligência

23/08/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:04

Juntada de diligência

11/03/2024, 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 09:30 5ª Vara Cível da Capital.

01/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ABRANCHES SERVICOS DIGITAIS LTDA. - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE LAUDEMY ALVES LUCAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:06

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821392-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a oitiva de testemunhas, bem como o depoimento pessoal da parte autora (ID 78458777). Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 29 de fevereiro, às 09:30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A au

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821392-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a oitiva de testemunhas, bem como o depoimento pessoal da parte autora (ID 78458777). Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 29 de fevereiro, às 09:30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A au

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821392-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a oitiva de testemunhas, bem como o depoimento pessoal da parte autora (ID 78458777). Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 29 de fevereiro, às 09:30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A au

16/01/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 09:30 5ª Vara Cível da Capital.

15/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:37

Juntada de diligência

11/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:00

Juntada de diligência

31/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ABRANCHES SERVICOS DIGITAIS LTDA. - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:10

Juntada de diligência

08/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2023, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821392-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

21/04/2023, 20:12

Juntada de diligência

28/03/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 08:08

Juntada de diligência

09/12/2022, 08:06

Juntada de informação

29/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2022, 14:40

Deferido o pedido de

16/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:02

Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:31

Outras Decisões

20/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME (12.403.733/0001-56).

11/04/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:36

Decisão

•27/04/2022, 11:21

Decisão

•29/04/2022, 10:10

Decisão

•16/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:12

Despacho

•20/11/2023, 20:37

Despacho

•11/01/2024, 16:33

Despacho

•15/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/04/2022, 15:38

Decisão

•20/04/2022, 10:31

Decisão

•27/04/2022, 11:21

Decisão

•29/04/2022, 10:10

Decisão

•16/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:12

Despacho

•20/11/2023, 20:37

Despacho

•11/01/2024, 16:33

Despacho

•15/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:41

Despacho

•29/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:40

Despacho

•14/01/2026, 22:29

Despacho

•15/01/2026, 12:41