Procedimento Comum Cível 0806294-72.2022.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806294-72.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:00

Juntada de Certidão

12/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

04/02/2026, 10:37

Juntada de certidão de prevenção

04/02/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GERMOGLEO DE OLIVEIRA BEZERRA APELADO: CIELO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 37101416). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806294-72.2022.8.15.0001

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806294-72.2022.8.15.0001. AUTOR: GERMOGLEO DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CIELO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta. De ordem, MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas]

27/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:36

Acórdão

•16/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERMOGLEO DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CIELO S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Pontos decididos na sentença. Contradição inexistente. Rejeição dos embargos. Inocorrendo a irregularidade alegada na sentença atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que lhe foram opostos. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806294-72.2022.8.15.0001 [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 98466400) interposto por GERMOCLEO DE OLIVEIRA BEZERRA em face da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral (Id 73219775). Intimada a parte promovente, ora embargada, para tratar sobre os embargos referidos, apresentou contrarrazões (Id 98838111). Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Aduz o embargante, em suma, a existência de contradição do julgado tendo em vista divergência com o entendimento dos tribunais pátrios no que concerne à existência de relação de consumo no caso em apuração. Alega ainda que os extratos apresentados são claros a evidenciar que deveria ter sido creditado em seu favor o valor de R$ 10.086,21 (dez mil e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), porém foi depositado apenas R$ 8.653,61 (oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos). Pertine anotar, inicialmente, que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. É possível constatar na fundamentação da sentença que não consta quaisquer das contradições apontadas pelo embargante, pois houve apreciação das questões suscitadas, inclusive com tópicos específicos para tratar sobre a aplicabilidade do CDC e análise das provas apresentadas, inclusive, sem contradição com relação aos pontos apontados, posto que o texto é claro e não gera entendimento dúbio. Em verdade, o que pretende o autor, ora recorrente, é a reanálise do mérito. Verifica-se, portanto, que a sentença não incorreu em contradição, ou mesmo omissão ou dúvida, pois o julgador tratou sobre as matérias impugnadas, sendo o decisório impugnado completo e explícito em sua fundamentação e dispositivo. Caso entenda o recorrente que houve equívoco no julgamento, cabe utilizar-se da via adequada, qual seja, o recurso apelatório, para rediscutir o mérito do julgamento, sendo incabível a utilização dos embargos de declaração, pois, como visto, inexiste contradição, razão porque é imperiosa a rejeição dos embargos declaratórios. DISPOSITIVO Por fim, considerando o que fora exposto, restando não evidenciado qualquer contradição, bem como erro material, omissão, dúvida ou obscuridade na sentença, não há que se acolher os embargos opostos. Assim, ante a inocorrência de quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo promovido litisconsorte, MERCADO PAGO, mantendo intacta a sentença guerreada. Publique-se. registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos.. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/03/2025 23:59.

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