Apelação / Remessa Necessária 0816277-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERSON DANTAS SOARES

CPF

Reu

COSME DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2022, 17:04

Baixa Definitiva

16/03/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 11/02/2022

16/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

13/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:31

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2022, 17:04

Baixa Definitiva

16/03/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 11/02/2022

16/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

Documentos

DESPACHO

•16/03/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 13:46

13/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 17:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/09/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:14

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de parecer

14/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:06

Juntada de Carta rogatória

02/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:12

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 15:48

DESPACHO

•19/10/2021, 11:26

DESPACHO

•15/10/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 15:26

DESPACHO

•30/08/2021, 15:57

DESPACHO

•28/06/2021, 10:15

DECISÃO

•14/04/2021, 19:22

DESPACHO

•04/03/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 10:28

SENTENÇA

•25/09/2020, 01:34

SENTENÇA

•23/09/2020, 09:28

DESPACHO

•11/09/2020, 14:08

DESPACHO

•19/03/2020, 19:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•16/03/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 13:46

DESPACHO

•19/10/2021, 11:26

DESPACHO

•15/10/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 15:26

DESPACHO

•30/08/2021, 15:57

DESPACHO

•28/06/2021, 10:15

DECISÃO

•14/04/2021, 19:22

DESPACHO

•04/03/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 10:28

SENTENÇA

•25/09/2020, 01:34

SENTENÇA

•23/09/2020, 09:28

DESPACHO

•11/09/2020, 14:08

DESPACHO

•19/03/2020, 19:08

DESPACHO

•19/03/2020, 10:40