Procedimento Comum Cível 0800215-82.2025.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800215-82.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDILEUSA ROCHA DA CRUZ REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. Composição extrajudicial. Direito patrimonial disponível. Homologação. Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo. RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800215-82.2025.8.15.0321 [Vendas casadas, Práticas Abusivas, Tarifas, Dever de Informação, Bancários] VISTOS ETC... Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EDILEUSA ROCHA DA CRUZ em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial. Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo, requerendo a homologação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença. Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 111075838, devendo, portanto, ser homologado, ressalvado a questão da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 111075838 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, a ser calculado com base no valor do acordo realizado, ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários acordados. Expeça-se guia de custas processuais com os valores devidos pela parte promovida e intime-se para comprovar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Fica a advertência de que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de EWERTON DE MEDEIROS NOBREGA em 10/07/2025 23:59.

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